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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.168.647

Impugnação específica: princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.138.222

Impugnação específica dos fundamentos: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, apontados com base nas Súmulas 5/STJ,…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos
  • +2

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.179.651

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.155.371

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.093.500

Impugnação específica: princípio da dialeticidade

Agravo interno contra decisão monocrática da presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada e incidência da súmula 182/stj.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +3

22

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.981.708

Omissão e contradição

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo extremo, com…

  • Processo Civil
  • Omissão e contradição

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.143.351

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica aos fundamentos consignados na inadmissão do apelo nobre.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

22

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.009.881

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado pela FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o qual, em ação de revisão de benefício de previdência…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.102.921

Princípio da colegialidade: inexistência de violação

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação, à luz da Súmula 284/STF.

  • Processo Civil
  • Princípio da colegialidade
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.995.309

Reconsideração: justiça gratuita

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +5

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.037.925

Plano de saúde: coparticipação

Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, do enunciado n. 182 da Súmula do STJ.

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde
  • +3

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.158.773

Processual civil

No caso dos autos, houve impugnação genérica de parcela dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

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