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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.129.880

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.052.953

Princípio da dialeticidade

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto em agravo em recurso especial, sob fundamento de ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade aplicados, com incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

22

JUN 2026

STJAgInt na TutAntAnt 875

Deficiência de fundamentação

Agravo interno interposto contra decisão que julgou improcedente pedido de tutela antecipada uma vez que o recurso especial interposto mostra-se manifestamente incabível.

  • Processo Civil
  • Deficiência de fundamentação

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.160.105

Princípio da dialeticidade: dissenso sumular não comprovado

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +2

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.170.374

Necessidade de impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (Súmula 182/STJ), incluindo a incidência da Súmula 7/STJ, ausência de prequestionamento e…

  • Processo Civil
  • Necessidade de impugnação específica dos fundamentos
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.096.818

Fundamentos da decisão agravada: impugnação

Agravo interno interposto contra decisão da presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Fundamentos da decisão agravada
  • +2

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.167.195

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.176.668

Improbidade

As razões do agravo em recurso especial devem atacar especificamente, de forma particularizada, todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo nobre.

  • Processo Civil
  • Improbidade

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.192.239

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.176.579

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

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