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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.135.365

Decisão da presidência

Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices das Súmulas n. 83/STJ e 211/STJ, com incidência da Súmula n. 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.082.941

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial com base no óbice referido na Súmula n. 7 do STJ.

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.088.162

Razões recursais insuficientes

No caso dos autos, não houve impugnação integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil
  • Razões recursais insuficientes

22

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.067.520

Inexistência de omissão e contradição

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas nº 5/STJ e 7/STJ, com incidência…

  • Processo Civil
  • Inexistência de omissão e contradição

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.145.586

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.191.198

Inovação recursal: preclusão

Incumbe à parte agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (artigo 932, III, do Código de…

  • Processo Civil
  • Inovação recursal
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.071.458

Fundamento: impugnação específica

Nos termos do que dispõem o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão combatida, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.

  • Processo Civil
  • Fundamento
  • +2

22

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.042.147

Ausência de vícios

Embargos de declaração opostos a acórdão que que desproveu, com base na Súmula n. 182 do STJ, agravo interno em agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.078.545

Incidência, por analogia, da súmula n. 182 do STJ

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Incidência, por analogia, da súmula n. 182 do STJ

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.183.357

Processual civil

Na decisão agravada não se conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 182/STJ, tendo a Presidência do STJ consignado a ausência de impugnação dos fundamentos que na origem obstaram a subida do apelo nobre.

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.104.476

Impugnação específica dos fundamentos: óbices das súmulas 5 e 7/STJ

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial em demanda de índole consumerista envolvendo reajuste de mensalidade de curso superior e pretensão de devolução em dobro dos valores cobrados.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos
  • +2

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.170.302

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.153.368

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, com aplicação da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.144.649

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

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