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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.149.577

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.155.556

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.156.174

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.133.841

Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, fundada em ausência de afronta a dispositivo legal e incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.122.258

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada e incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

22

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.072.235

Impugnação específica: ausência

Conforme dispõem os arts. 932, III, 1.021, § 1º, do CPC, e 259, § 2º, do RISTJ, incumbe à parte agravante impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, sob pena de não conhecimento do agravo interno.

  • Impugnação específica
  • Ausência

22

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.830.059

Interposição contra

Agravo interno tempestivo, interposto contra acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por incidência do enunciado da Súmula n. 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Interposição contra

22

JUN 2026

STJAREsp 3.085.726

Ausência: impugnação específica

Incumbe à parte agravante infirmar especificamente os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do respectivo recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo subsequente (art. 932, III,…

  • Ausência
  • Impugnação específica

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.131.383

Necessidade de impugnação específica

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive quanto à inexistência de afronta ao art. 1.022 do Código de…

  • Processo Civil
  • Necessidade de impugnação específica

22

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.052.857

Recuperação judicial: habilitação de crédito

Embargos de declaração opostos contra decisão no agravo interno em agravo em recurso especial, em demanda de recuperação judicial com habilitação de crédito, que manteve a inadmissão do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de…

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +3

22

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.039.189

Ausência de vício no julgado: inexistência de omissão

Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo interno em agravo em recurso especial, mantida a aplicação da Súmula n. 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade do recurso especial…

  • Processo Civil
  • Ausência de vício no julgado
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.104.000

Impugnação específica

Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial com base na Súmula n. 7 do STJ.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica

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