Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.173.479
A falta de impugnação específica dos fundamentos utilizados na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, notadamente no tocante à "divergência não comprovada" e à "impossibilidade de alegação de divergência com paradigmas oriundos de habeas…
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JUN 2026
STJAREsp 3.198.788
Compete, com exclusividade, ao Tribunal de origem realizar o juízo de adequação do caso concreto aos precedentes obrigatórios, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do Código de Processo Civil.
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JUN 2026
STJAREsp 3.136.612
Em exame de prelibação, a Corte de origem não admitiu o recurso especial interposto, por considerar que o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aplicando a Súmula n. 83 do STJ.
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JUN 2026
STJAREsp 3.216.639
Nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do Código de Processo Civil, compete ao Tribunal de origem, com exclusividade, realizar o juízo de adequação do caso aos precedentes obrigatórios em recursos repetitivos, sendo inviável ao Superior Tribunal de Justiça…
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JUN 2026
STJAgRg no HC 1.089.649
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de ordem de habeas corpus manejada como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não verificou flagrante ilegalidade.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.790
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência da Súmula 7 do STJ. O agravo em recurso especial interposto deixou de apresentar impugnação específica à aplicação da Súmulas 7/STJ, não sendo conhecido.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.105.960
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
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JUN 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.046.646
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pela Quinta Turma do STJ que não conheceu de agravo regimental em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
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JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.207.057
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182 do STJ, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.
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JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.204.812
Agravo regimental contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.027.491
A Corte de origem não admitiu o recurso especial por dois fundamentos autônomos:
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JUN 2026
STJAREsp 3.179.997
No agravo, a parte recorrente não impugnou, de forma específica e concreta, a fundamentação da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente o óbice da Súmula n. 7 do STJ, o que faz incidir na espécie a Súmula n. 182 do STJ.
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.216.292
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
24
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.144.042
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo regimental, por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.
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JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.226.379
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, por aplicação do óbice da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade.
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