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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.152.001

Competência interna do tribunal: princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, ante a incidência do óbice da Súmulas 182 do STJ e descumprimento dos requisitos constantes do artigo 932, III, do CPC e 253, parágrafo único,…

  • Processo Civil
  • Competência interna do tribunal
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.100.808

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

30

JUN 2026

STJEDcl no AREsp 3.159.615

Dialeticidade recursal: omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com aplicação dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do…

  • Processo Civil
  • Dialeticidade recursal
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.191.380

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.090.046

Inaplicabilidade da súmula n. 182 do STJ: reconsideração da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com amparo no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, pela incidência da…

  • Direito Civil
  • Inaplicabilidade da súmula n. 182 do STJ
  • +5

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.080.256

Impugnação parcial da decisão agravada: capítulo autônomo

A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não impugnada, não incidindo a Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

  • Processo Civil
  • Impugnação parcial da decisão agravada
  • +5

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.143.657

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, entre eles o não cabimento de…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.073.270

Princípio da dialeticidade recursal: preclusão consumativa

Agravo interno interposto por ADAIR LUIZ CELLA e NEUSA SALETE PERON CELLA contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade recursal
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.109.313

Processual civil

A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão do óbice de incidência da Súmula n. 187 do STJ.

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.091.247

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme disposto na Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.164.614

Decisão da presidência

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente aos fundamentos de…

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.117.873

Impugnação específica ao óbice da súmula n. 7/STJ

Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas n. 7/STJ, 279/STF e…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica ao óbice da súmula n. 7/STJ

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.155.307

Impugnação específica: decisão de inadmissibilidade com dispositivo único

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, consignados como ausência de afronta a dispositivo legal e incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.189.161

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

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