Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAgInt no AREsp 3.128.848

Decisão de inadmissibilidade: princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com…

• Processo Civil
• Decisão de inadmissibilidade
• +1

STJAgInt no AREsp 3.154.734

Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a um dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, qual seja, a ausência de afronta…

• Processo Civil
• Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
• +1

STJAgInt no AREsp 3.134.865

Necessidade de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade de agravo em recurso especial

Agravo interno contra decisão do Presidente de Tribunal Superior que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

• Processo Civil
• Preclusão consumativa

STJAgInt no AREsp 3.085.152

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamento autônomo de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ).

• Processo Civil

STJAgInt no AREsp 3.126.767

Litispendência: litisconsórcio passivo necessário

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7 e 83/STJ, bem como da ausência de prequestionamento dos dispositivos legais apontados como violados.

• Direito Empresarial
• Litispendência
• +2

STJAgInt no AREsp 3.194.204

Decisão da presidência do STJ

Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices das Súmulas n. 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ.

• Processo Civil
• Decisão da presidência do STJ

STJAgInt no AREsp 3.147.777

Agravo interno no agravo em recurso especial

Incumbe ao agravante infirmar especificamente os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do respectivo recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo subsequente (art. 932, III, do…

STJAgInt no REsp 2.169.369

Impugnação parcial da decisão agravada: capítulo autônomo

Ao agravo interno não se aplica a Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso em que houver vários capítulos autônomos e a parte agravante não se insurgir contra algum deles, porque isso acarreta apenas a preclusão da matéria não impugnada,…

• Processo Civil
• Impugnação parcial da decisão agravada
• +5

STJAgInt no AREsp 3.187.594

Impugnação da decisão agravada: ausência

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do…

• Processo Civil
• Impugnação da decisão agravada
• +1

STJAgInt no AREsp 3.150.236

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

• Processo Civil

STJAREsp 3.099.284

Negativação sem notificação postal prévia e dano moral

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 518 do STJ, 283 e 284 do STF.

• Direito do Consumidor
• Negativação sem notificação postal prévia e dano moral
• +1

STJAgInt no AREsp 3.215.199

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

• Processo Civil

STJAgInt no AREsp 3.123.946

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

• Processo Civil

STJAgInt no AREsp 3.145.373

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem.

• Processo Civil
• Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
• +1

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.104.658

Inexistência de vícios: multa do art. 1.026, § 2º, do CPC afastada

Embargos de declaração opostos pela Embargante contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…

• Processo Civil
• Inexistência de vícios
• +1