Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAgInt no AREsp 3.181.841

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

• Processo Civil

STJAgInt no AREsp 3.171.583

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

• Processo Civil

STJAgInt no AREsp 3.135.921

Decisão da presidência do superior tribunal de justiça

Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 83/STJ.

• Processo Civil
• Decisão da presidência do superior tribunal de justiça

STJAgInt no AREsp 3.163.930

Óbices não enfrentados: princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por falta de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade.

• Processo Civil
• Óbices não enfrentados
• +1

STJAgInt no AREsp 3.166.860

Agravo interno no agravo em recurso especial

Incumbe à parte agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do CPC, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e a Súmula nº 182/STJ).

STJAgInt no AREsp 3.104.944

Decisão da presidência do STJ

A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada.

• Processo Civil
• Decisão da presidência do STJ

STJAgInt no AREsp 3.154.731

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

• Processo Civil
• Impugnação específica dos fundamentos

STJAgInt no AREsp 3.161.330

Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (ausência de afronta a dispositivo legal, art. 489, § 1º, IV e VI,…

• Processo Civil
• Preclusão consumativa

STJAgInt no AREsp 3.125.977

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem - falta de pertinência temática entre as…

• Processo Civil

STJAgInt no AREsp 3.181.081

Agravo interno

Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente o fundamento da decisão agravada. Aplicação, por analogia, do enunciado n. 182 da Súmula do STJ.

STJAgInt no AREsp 3.199.740

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso…

• Processo Civil
• Princípio da dialeticidade

STJAgInt no AREsp 3.181.316

Razões recursais insuficientes

No caso dos autos, não houve impugnação integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

• Processo Civil
• Razões recursais insuficientes

STJAgInt no AREsp 2.996.452

Princípio da dialeticidade: impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada e incidência da Súmula 182/STJ.

• Processo Civil
• Princípio da dialeticidade

STJAgInt no AREsp 3.138.060

Princípio da dialeticidade

Agravo interno manejado contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, notadamente o óbice de falta de prequestionamento.

• Processo Civil
• Princípio da dialeticidade

STJAgInt no AREsp 3.154.193

Deficiência de cotejo analítico: multa do art. 1.021, § 4º, do CPC

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, especialmente quanto à incidência da…

• Processo Civil
• Deficiência de cotejo analítico
• +2