Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAgInt no AREsp 3.170.504

Preclusão consumativa

Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, incluindo a incidência da Súmula 7/STJ e a inexistência de afronta ao art. 1.022 do CPC.

• Processo Civil
• Preclusão consumativa

STJAgInt no AREsp 3.133.095

Necessidade de impugnação específica: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive a incidência da Súmula 83/STJ, além da inexistência…

• Processo Civil
• Necessidade de impugnação específica
• +1

STJAgInt no AREsp 3.167.752

Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade de recurso especial

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, fundada nos óbices das…

• Processo Civil
• Preclusão consumativa

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.253.863

Servidor público

Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada em 9/3/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015.

• Processo Civil
• Servidor público

STJAgInt no AREsp 3.168.536

Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade.

• Processo Civil
• Preclusão consumativa

STJEDcl no AgInt no REsp 2.003.981

Prequestionamento: ausência de vício do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra decisão que, em agravo interno, manteve a inadmissibilidade de recurso especial por ausência de prequestionamento dos dispositivos legais indicados e por inobservância do ônus de impugnação específica dos fundamentos da…

• Processo Civil
• Prequestionamento
• +2

STJAgInt no AREsp 3.170.005

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

• Processo Civil
• Impugnação específica dos fundamentos

STJAREsp 3.161.131

Agravo em recurso especial

Incumbe à parte agravante infirmar especificamente os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do respectivo recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo subsequente (artigo 932,…

STJAREsp 3.159.659

Agravo em recurso especial

Incumbe à parte agravante infirmar especificamente os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do respectivo recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo subsequente (art. 932, III,…

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.108.842

Decisão da presidência do STJ: fundamento da decisão agravada

A ausência de impugnação específica do fundamento da decisão monocrática atrai a incidência no caso da Súmula n. 182/STJ.

• Processo Civil
• Decisão da presidência do STJ
• +3

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.112.767

Decisão da presidência

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica e suficiente ao óbice da Súmula n. 83/STJ.

• Processo Civil
• Decisão da presidência

STJAgInt no AREsp 3.111.432

Poder decisório monocrático do relator: multa do art. 1.021, § 4º, do CPC

Agravo interno contra decisão da relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ invocados pela decisão de inadmissibilidade…

• Processo Civil
• Poder decisório monocrático do relator
• +2

STJAgInt no AREsp 3.036.160

Dissídio jurisprudencial não demonstrado por ausência de cotejo analítico (art. 255, §§ 1º e 2º, do ristj)

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial.

• Processo Civil

STJEDcl no AREsp 3.126.987

Planos de saúde: omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 123 e 182 do STJ, da ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, e da incidência dos arts. 932, III,…

• Direito Médico e da Saúde
• Planos de saúde
• +3

STJAgInt no AREsp 3.138.563

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

• Processo Civil