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AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.247.116
Tráfico de drogas: busca domiciliar
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com incidência das Súmulas n. 7 e 83/STJ.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 182 do STJ
SúmulaÉ inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.956
Princípio da dialeticidade: impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamento autônomo da decisão agravada (incidência da Súmula 182/STJ).
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
- +1
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.091
Princípio da dialeticidade
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo nobre.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.231.252
Exigência de efetivo desembolso patrimonial: caráter preventivo admitido
O direito de regresso, nos termos da literalidade e da exegese do art. 934 do Código Civil, pressupõe logicamente a efetiva satisfação do pagamento ao terceiro lesado, exigindo a ocorrência de prejuízo patrimonial concreto e inviabilizando ações de natureza…
- Direito Civil
- Exigência de efetivo desembolso patrimonial
- +2
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.347
Princípio da dialeticidade: impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que da Presidência do STJ que aplicou o óbice da Súmula 284STF.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
- +1
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.963
Aplicação de multa: descabimento
Incidência da Súmula n. 182 do STJ e aplicação do art. 932, III, combinado com o art. 1.021, § 1º, todos do Código de Processo Civil de 2015.
- Direito Administrativo
- Aplicação de multa
- +1
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.060.902
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
- Processo Civil
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.638
Aplicação por analogia
Nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil (CPC), não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente o fundamento da decisão agravada. Aplicação, por analogia, do enunciado n. 182 da Súmula do STJ.
- Aplicação por analogia
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.102.964
Ausência de vícios
Embargos de declaração opostos ao acórdão que, com base na Súmula n. 182 do STJ, não conheceu do agravo interno em agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Ausência de vícios
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.185.409
Princípio da dialeticidade
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de matéria fático-probatória sobre a comprovação de contratação bancária.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.997.347
Verbas salariais pagas com base em lei estadual declarada inconstitucional
O agravo em recurso especial interposto contra decisão que aplica a Súmula 7 do STJ exige a demonstração analítica, mediante cotejo entre as premissas fáticas fixadas no acórdão recorrido e a tese recursal, da prescindibilidade do reexame de fatos e provas,…
- Processo Civil
- Prescrição da pretensão ressarcitória
- +1
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.096.937
Incidência, por analogia, da súmula n. 182 do STJ
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
- Processo Civil
- Incidência, por analogia, da súmula n. 182 do STJ
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AGO 2026
STJAgRg no HC 1.091.294
Homicídio qualificado: pretensão de despronúncia
Penal. agravo regimental em habeas corpus. homicídio qualificado. pretensão de despronúncia. vedação ao conhecimento de habeas corpus impetrado como sucedâneo de recurso especial. refutação desse argumento. ausência. súmula 182/STJ. aplicabilidade. agravo…
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +4
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AGO 2026
STJAgRg nos EREsp 2.191.022
Dialeticidade recursal não cumprida: paradigma da mesma turma sem alteração majoritária
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência.
- Processo Penal
- Dialeticidade recursal não cumprida
- +3
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.166.315
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
- Processo Civil