Jurisprudências
Decisões que citam
Aplicam-se aos servidores públicos, contratados sob o regime da CLT, os reajustes decorrentes da correção automática dos salários pelo mecanismo denominado "gatilho", de que tratam os Decretos-Leis nºs 2.284, de 10.03.1986 e 2.302, de 21.11.1986.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
24
FEV 2026
TSTEDCiv-RR 11094-90.2015.5.03.0007
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
14
MAI 2025
TSTRRAg 20483-21.2018.5.04.0281
O recurso de revista teve seu seguimento denegado diante da existência do óbice do § 7º do art. 896 da CLT.
11
DEZ 2024
TSTRRAg 1000029-62.2016.5.02.0302
Em face de potencial afronta ao art. 93, IX, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame da revista. Agravo de instrumento conhecido e provido .
04
DEZ 2024
TSTRR 16075-54.2014.5.16.0002
Visando a prevenir possível violação do artigo 945 do Código Civil, impõe-se o provimento do Agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido .
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
