Jurisprudências
Decisões que citam
É nula a decisão de órgão fracionário que se recusa a aplicar o art. 94, II, da Lei 9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97), observado o art. 949 do Código de Processo Civil.
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458 decisões
28
MAI 2026
TSTRR 693-74.2010.5.01.0003
Por identificar aparente divergência entre o entendimento desta Turma e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 725 da tabela de repercussão geral, dá-se provimento ao agravo para determinar que se processe o agravo de instrumento.
27
MAI 2026
TSTRR 1513-43.2011.5.09.0001
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
27
MAI 2026
TSTAg-RR 715-71.2012.5.03.0112
Decisão recorrida em que adotado o entendimento de que a atuação da reclamante na atividade-fim da tomadora dos serviços configura ilicitude da terceirização.
27
MAI 2026
TSTRR 21200-19.2009.5.15.0030
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal - CEF, mantendo o acórdão regional em que reconhecida a sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas e vantagens deferidas à empregada…
22
MAI 2026
TSTAg-E-ED-RR 10471-33.2013.5.18.0054
Trata-se de agravo visando o processamento dos embargos com pedido de reforma de acórdão proferido em juízo de retratação no âmbito da Turma deste Tribunal.
21
MAI 2026
TSTRR 1815-27.2013.5.03.0015
Os réus interpuseram recursos extraordinários, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 725 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo Tribunal…
20
MAI 2026
TSTAg-Ag-AIRR 11619-98.2015.5.01.0081
A Vice-Presidência do TST determinou o retorno dos autos a este Colegiado, com base nos artigos 1.030, II, do CPC.
19
MAI 2026
TSTRR-RRAg 109-22.2013.5.01.0061
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Tema 725).
19
MAI 2026
TSTRR-RR 2261-34.2012.5.03.0025
Consoante tese firmada pelo Plenário do E.
19
MAI 2026
TSTRR 10657-84.2015.5.03.0060
Tribunal Regional reconheceu a ilicitude da terceirização e o vínculo de emprego com a tomadora de serviços, por considerar caracterizada a fraude na contratação, exclusivamente pelo exercício de atividade-fim.
19
MAI 2026
TSTRR-ED-RR 1454-63.2012.5.06.0014
Consoante tese firmada pelo Plenário do E.
14
MAI 2026
TSTRR 2832-30.2011.5.02.0037
7ª Turma para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento dos Temas de Repercussão Geral nº 725 e 383 do STF. No primeiro julgamento, esta eg.
14
MAI 2026
TSTRR 908-32.2011.5.01.0030
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
14
MAI 2026
TSTRR 5398-27.2010.5.01.0000
PETIÇÃO APRESENTADA PELA RECLAMANTE APÓS A INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA No Tema 29 da Tabela de IRRs deste Tribunal determinou-se a suspensão dos processos que versem sobre o reconhecimento do vínculo de emprego entre o trabalhador terceirizado e empresas…
14
MAI 2026
TSTRR 1128-84.2012.5.03.0112
Diante da potencial contrariedade entre a tese firmada no acórdão regional recorrido e àquelas consolidadas nos Temas 725 e 383 do STF, deve ser provido o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
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