Jurisprudências
Decisões que citam
Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso.
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362 decisões
12
MAR 2025
TSTAg-RRAg 0000501-76.2021.5.09.0022
TRT consignou que é possível o encerramento prévio da instrução processual e que "No caso, a análise do enquadramento do autor à categoria prevista no ACT (...) dispensa a realização de prova oral (direta ou como prova emprestada)", nada menciona, no…
12
MAR 2025
TSTAg-RRAg 807-79.2020.5.09.0022
STF, no julgamento do Tema 222 da Repercussão Geral, fixou a tese jurídica de que "sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso".
12
MAR 2025
TSTRR 846-49.2020.5.09.0322
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 597.124/PR Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral -, fixou a tese jurídica de que " Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de risco é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador…
12
MAR 2025
TSTAg-RRAg 1319-91.2020.5.12.0050
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
12
MAR 2025
TSTRRAg-RRAg 112900-78.2006.5.05.0121
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 597.124/PR (Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral), fixou a tese de que , "sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador…
12
MAR 2025
TSTRR 182400-03.2007.5.05.0121
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, inciso II, do CPC.
11
MAR 2025
TSTAIRR 0000556-03.2020.5.08.0018
O Tribunal o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, notadamente a prova pericial produzida, manteve a improcedência do pedido de pagamento de adicional de risco ante a insuficiência de provas da existência de agentes insalubres ou…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-RR 1297-79.2017.5.09.0322
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
26
FEV 2025
TSTAg-RR 1399-28.2017.5.09.0411
A controvérsia diz respeito à possibilidade de estender o adicional de risco, previsto no art. 14 da Lei 4.860/1965, ao trabalhador portuário avulso.
26
FEV 2025
TSTRR-RR 410-58.2012.5.08.0012
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO I - A controvérsia dos autos exige a interpretação da tese firmada no precedente de repercussão geral nº 222 pelo E.
26
FEV 2025
TSTRRAg 1000084-10.2018.5.02.0442
Agravo de instrumento contra decisão que negou admissibilidade do recurso de revista do réu.
19
FEV 2025
TSTAIRR 1256-83.2015.5.09.0322
Na hipótese, a Corte Regional, após a análise do conjunto fático-probatório, concluiu que as normas coletivas apontadas pelo reclamante "foram assinadas por entidade sindical que não representa a atividade preponderante da AOCEP".
19
FEV 2025
TSTRRAg-RR 56-21.2019.5.12.0030
Diante da constatação de que o Tribunal Regional expressou seu entendimento de forma fundamentada acerca das questões aduzidas pelo recorrente, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, restando incólumes os arts. 93, IX, da…
12
FEV 2025
TSTRR 1137-54.2017.5.09.0322
Recurso de revista contra acórdão regional que negou provimento ao recurso ordinário do autor.
12
FEV 2025
TSTAIRR 1328-29.2017.5.09.0022
Agravo de instrumento contra decisão regional que negou admissibilidade ao recurso de revista do autor.
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