Jurisprudências
Decisões que citam
Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
362 decisões
20
MAI 2025
TSTRR 114200-75.2006.5.05.0121
O acórdão regional, ao excluir a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de risco ao reclamante, decidiu em contrariedade ao precedente do STF.
20
MAI 2025
TSTRR 302440-38.2007.5.12.0050
Esta 2.ª Turma negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamante, quanto ao tema adicional de risco portuário, ficando mantida a conclusão do Tribunal Regional, que não reconheceu o direito do reclamante ao adicional pleiteado, por…
14
MAI 2025
TSTAg-RRAg 502-95.2020.5.09.0022
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT.
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000052-62.2022.5.07.0015
Nos termos do artigo 1.030 do CPC, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.256/2016, o Presidente ou Vice-Presidente do tribunal de origem deve negar seguimento ao recurso especial (ou de revista, no caso da Justiça do Trabalho), quando a decisão…
14
MAI 2025
TSTAg-Ag-RRAg-RRAg 0000606-84.2020.5.09.0411
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
13
MAI 2025
TSTRR 1113-31.2011.5.01.0040
A Vice-Presidência desta Corte determinou o retorno dos autos a esta Turma para os efeitos do art. 1.030, II, do CPC, a fim de que fosse exercido eventual juízo de retratação, tendo em vista a conclusão do julgamento do Tema 222 de Repercussão Geral ,…
13
MAI 2025
TSTAg-RRAg 0000990-47.2020.5.09.0411
O recurso de revista obreiro, no aspecto em que versava sobre adicional de risco do trabalhador portuário avulso, foi julgado intranscendente, haja vista a incidência do óbice da Súmula 126 do TST, de modo que ficaram descartadas as transcendências política,…
12
MAI 2025
TSTRR 381-96.2012.5.08.0015
Retornam os autos a este colegiado, a fim de que se manifeste sobre a necessidade de eventual juízo de retratação, a teor do art. 1.030, II, do CPC.
08
MAI 2025
TSTRR 1181-45.2012.5.08.0009
A matéria relacionada ao pagamento do adicional de risco para os trabalhadores avulsos foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, correspondente ao Tema 222, no sentido de que " Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo…
07
MAI 2025
TSTRR 0000484-74.2020.5.09.0022
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
05
MAI 2025
TSTEDCiv-ED-RR 1683-04.2012.5.01.0033
Esta Segunda Turma, considerando a tese firmada pelo STF no Tema 222 da tabela de repercussão geral consignou expressamente o entendimento de que a demonstração do exercício de atividade de risco é suficiente para a percepção do adicional previsto na Lei nº…
02
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-ED-E-ED-ARR 118000-14.2006.5.05.0121
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 222 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "Sempre…
30
ABR 2025
TSTAg-ED-ARR 1083-20.2017.5.17.0014
É certo que a jurisprudência desta Corte há muito se firmou no sentido de que o adicional de riscos previsto no artigo 14 da Lei nº 4.860/65 destina-se apenas aos trabalhadores portuários que exercem atividades em portos organizados (Orientação…
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000006-33.2022.5.17.0003
Consta do acórdão regional que os reclamantes não se enquadram como portuários e laboravam em terminal privativo.
29
ABR 2025
TSTAg-RRAg 0000771-10.2020.5.09.0322
Cinge-se a controvérsia dos autos em definir se é extensível ao Autor, portuário avulso, o direito ao adicional de risco portuário conferido aos portuários com vínculo de emprego com a administração do porto.
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