Jurisprudências
Decisões que citam
Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso.
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362 decisões
17
SET 2025
TSTARR 765-92.2016.5.17.0007
Consoante entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n.º 402 da SBDI-I: "O adicional de risco previsto no art. 14 da Lei n.º 4.860, de 26/11/1965, aplica-se somente aos portuários que trabalham em portos organizados, não…
17
SET 2025
TSTAIRR-AIRR 1158-30.2017.5.09.0322
Em relação ao tema adicional de risco para o trabalhador portuário avulso, o Supremo Tribunal Federal firmou tese vinculante ao julgar o Tema nº 222 da Tabela de Repercussão Geral, estabelecendo que " sempre que for pago ao trabalhador com vínculo…
17
SET 2025
TSTAg-RRAg 568-48.2020.5.09.0322
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, Tema 222, ao julgar o mérito do RE 597124/PR, fixou a seguinte tese acerca da extensão do adicional de risco portuário ao trabalhador portuário avulso: "Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo…
11
SET 2025
TSTAg-AIRR 1268-29.2017.5.09.0322
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 597.124/PR (Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral), fixou a tese de que "sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário…
11
SET 2025
TSTRR 25-11.2021.5.09.0322
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 597.124/PR (Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral), fixou a tese de que " sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário…
09
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0000709-91.2020.5.09.0411
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
03
SET 2025
TSTRRAg 0000246-18.2021.5.09.0411
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
02
SET 2025
TSTAg-RR 0011137-64.2020.5.15.0121
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 222 da repercussão geral, decidiu que: " Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos também é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso, considerando o…
28
AGO 2025
TSTEDCiv-RR 569-80.2010.5.01.0039
O OGMO/RJ, nas razões de embargos de declaração, sustenta que o acórdão, ao negar provimento ao recurso de revista, adentrou ao mérito da discussão, analisando os precedentes do Tema 222 do STF, sem apontar qualquer óbice à admissibilidade do recurso,…
28
AGO 2025
TSTRR 1261-61.2017.5.09.0411
Cinge-se a controvérsia a se saber se o adicional de risco portuário é extensivo aos trabalhadores que operam em terminal privativo.
28
AGO 2025
TSTRR 1346-50.2017.5.09.0022
Cinge-se a controvérsia a se saber se o adicional de risco portuário é extensivo aos trabalhadores que operam em terminal privativo.
28
AGO 2025
TSTEDCiv-RR 302440-38.2007.5.12.0050
Ficou expressamente consignado no acórdão proferido por esta Segunda Turma, em juízo de retratação, que "não consta no acórdão regional, qualquer referência quanto à existência de trabalhadores com vínculo empregatício que estivessem recebendo adicional de…
27
AGO 2025
TSTEDCiv-RR 16022-29.2021.5.16.0002
STF - RE 597124/PR No acórdão embargado foi reconhecida a transcendência e não conhecido o recurso de revista do reclamado.
27
AGO 2025
TSTAg-RRAg 0000935-62.2021.5.09.0411
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, Tema 222, ao julgar o mérito do RE 597124/PR, fixou a seguinte tese acerca da extensão do adicional de risco portuário ao trabalhador portuário avulso: “Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo…
21
AGO 2025
TSTAIRR-RR 741-02.2020.5.09.0022
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, notadamente o depoimento das testemunhas, manteve a improcedência do pedido de pagamento do adicional de risco, ante a insuficiência de provas para comprovação do labor na mesma situação…
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