Jurisprudências
Decisões que citam
Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso.
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362 decisões
02
OUT 2025
TSTAg-RRAg 422-09.2021.5.08.0125
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
01
OUT 2025
TSTAg-RR 1507-60.2017.5.09.0022
Trata-se de questão pacificada nesta Corte Superior, que passou a ser apreciada no novo enfoque depois do julgamento, pela Suprema Corte, do Tema n.º 222 da Tabela de Repercussão Geral.
01
OUT 2025
TSTRRAg 1001057-08.2022.5.02.0447
Discute-se nos autos o direito ao adicional de risco. A questão, até então pacificada nesta Corte Superior, tomou nova roupagem depois do julgamento, pela Suprema Corte, do Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral.
25
SET 2025
TSTEDCiv-ARR 690-05.2015.5.17.0002
Os embargos de declaração previstos no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil c/c o art. 897-A da CLT têm a finalidade de sanar omissão, contradição e obscuridade na decisão embargada, bem como equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade do…
24
SET 2025
TSTAg-RRAg 567-63.2020.5.09.0322
No agravo em exame, em que pese a parte demonstrar o seu inconformismo, não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão que lhe foi desfavorável, a qual, dado o seu acerto, deve ser ratificada e mantida incólume por esta colenda…
24
SET 2025
TSTRRAg 1001079-49.2020.5.02.0443
Ante a possibilidade de decisão favorável ao agravante, deixa-se de analisar a arguição de nulidade, com base no artigo 282, § 2º, do CPC.
24
SET 2025
TSTAg-RRAg 722-66.2020.5.09.0322
No agravo em exame, em que pese a parte demonstrar o seu inconformismo, não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão que lhe foi desfavorável, a qual, dado o seu acerto, deve ser ratificada e mantida incólume por esta colenda…
24
SET 2025
TSTAg-RRAg 592-76.2020.5.09.0322
No agravo em exame, em que pese a parte demonstrar o seu inconformismo, não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão que lhe foi desfavorável, a qual, dado o seu acerto, deve ser ratificada e mantida incólume por esta colenda…
24
SET 2025
TSTRR 10094-39.2013.5.15.0121
O acórdão regional, ao negar a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de risco ao reclamante, decidiu em contrariedade ao precedente do STF.
24
SET 2025
TSTED-RR 1264-16.2017.5.09.0411
Esta Segunda Turma, considerando a tese firmada pelo STF no Tema 222 da tabela de repercussão geral consignou expressamente o entendimento de que a demonstração do exercício de atividade de risco é suficiente para a percepção do adicional previsto na Lei nº…
24
SET 2025
TSTAg-RRAg 909-04.2020.5.09.0022
No agravo em exame, em que pese a parte demonstrar o seu inconformismo, não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão que lhe foi desfavorável, a qual, dado o seu acerto, deve ser ratificada e mantida incólume por esta colenda…
24
SET 2025
TSTAg-RRAg 634-28.2020.5.09.0322
No agravo em exame, em que pese a parte demonstrar o seu inconformismo, não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão que lhe foi desfavorável, a qual, dado o seu acerto, deve ser ratificada e mantida incólume por esta colenda…
18
SET 2025
TSTEDCiv-RR 146300-40.2007.5.02.0442
O reclamado afirma, ainda, que o acórdão embargado foi omisso por não ter observado que o pagamento do adicional de risco era indevido com base no Tema 1.046 da repercussão geral do STF, em face do registro de que as normas coletivas da categoria dispõem que…
17
SET 2025
TSTAg-RRAg 683-93.2020.5.09.0411
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, Tema 222, ao julgar o mérito do RE 597124/PR, fixou a seguinte tese acerca da extensão do adicional de risco portuário ao trabalhador portuário avulso: "Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo…
17
SET 2025
TSTAg-RRAg 1000051-18.2021.5.02.0441
Agravo contra decisão monocrática do Relator que não conheceu o recurso de revista interposto pelo réu.
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