Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
419 decisões
11
NOV 2024
TSTAg-Ag-AIRR 20714-43.2016.5.04.0661
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
11
NOV 2024
TSTAg-Ag-AIRR 1251-79.2017.5.05.0006
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
11
NOV 2024
TSTAg-Ag-AIRR 354-23.2019.5.06.0016
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
11
NOV 2024
TSTAg-Ag-AIRR 10131-17.2021.5.03.0090
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
11
NOV 2024
TSTAg-Ag-ARR 1553-38.2017.5.12.0031
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0001583-03.2022.5.12.0030
O réu considera ter havido: a) “omissão em relação a questão não ter sido analisada sob o enfoque da violação aos incisos LIV e LV do art. 5º da CF/88; b) motivação da aplicação do art. 202 do Código Civil, diante do princípio da especialidade e c) omissão…
05
NOV 2024
TSTRR-Ag-AIRR 796-78.2012.5.01.0531
Tribunal Regional contrariou a tese com repercussão geral firmada pelo E.
30
OUT 2024
TSTAg-ED-AIRR 1353-40.2016.5.10.0801
Caso em que, por meio de decisão monocrática, foi conhecido e provido o recurso de revista do Sindicato Autor, por violação do art. 8º, III, da CF, para reconhecer a sua legitimidade para promover a execução coletiva.
22
OUT 2024
TSTAg-RRAg 1142-78.2018.5.10.0010
No agravo em exame, em que pese a parte demonstrar o seu inconformismo, não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão que lhe foi desfavorável, a qual, dado o seu acerto, deve ser ratificada e mantida incólume por esta colenda…
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 21430-10.2017.5.04.0702
Quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o art. 896, §1º-A, IV, da CLT determina que é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por…
15
OUT 2024
TSTRO 10352-52.2016.5.03.0000
A jurisprudência desta SBDI-2 firmou o entendimento de que no ajuizamento da ação rescisória adotam-se as hipóteses de rescindibilidade previstas na lei processual vigente no momento da formação da coisa julgada.
15
OUT 2024
TSTRO 10417-47.2016.5.03.0000
Não procede a pretensão de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Colegiado Regional examinou a questão da responsabilidade solidária dos réus quanto aos honorários advocatícios por ocasião do julgamento dos embargos…
14
OUT 2024
TSTRRAg 0000903-71.2021.5.06.0013
Tribunal Regional contrariou a tese com repercussão geral firmada pelo E.
09
OUT 2024
TSTRRAg 322-18.2022.5.21.0041
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar a jurisprudência desta Corte Superior, verifica-se a transcendência política , nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
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