Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
419 decisões
11
MAR 2025
STJAgInt no REsp 1.985.986
São legitimados para a execução individual do título executivo judicial produzido na Ação coletiva 5043841-31.2012.4.04.7100, proposta por Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - ASSUFRGS/Seção Sindical do SINTEST/RS e que…
10
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000449-21.2021.5.05.0401
Esta Corte Superior tem decidido reiteradamente que, na condição de substituto processual dos trabalhadores, o sindicato tem legitimidade ativa para postular verbas trabalhistas na hipótese em que a lesão tem origem comum e atinge a coletividade dos…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-RRAg 21648-38.2017.5.04.0023
Conforme consignado na decisão recorrida, a questão alusiva à natureza jurídica de direitos individuais, se homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão geral, consoante entendimento fixado pelo…
10
MAR 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 11299-91.2016.5.03.0102
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
10
MAR 2025
TSTAg-AIRR 21347-67.2016.5.04.0010
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-RR 101128-16.2016.5.01.0401
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 22685-35.2017.5.04.0271
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
05
MAR 2025
TSTAIRR 2265-07.2014.5.02.0065
A parte recorrente não opôs embargos de declaração para sanar vício procedimental pretensamente ocorrido no acórdão do TRT, circunstância que acarreta a preclusão da matéria, nos termos da Súmula 184 do TST, e, consequentemente, inviabiliza o processamento…
26
FEV 2025
TSTAg-RR 1368-86.2017.5.08.0006
O réu não se conforma com a decisão monocrática que proveu o recurso de revista interposto pelo sindicato autor reconhecendo sua legitimidade ativa para atuar como substituto processual na presente execução individual de sentença coletiva.
25
FEV 2025
TSTRR-RR 0001998-55.2023.5.12.0028
Ante a plausibilidade de afronta direta e literal do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, mostra-se recomendável o processamento do recurso de revista para melhor exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo de instrumento conhecido e provido.
25
FEV 2025
TSTRR 0017497-41.2022.5.16.0016
A legitimidade sindical prevista no art. 8°, III, da Constituição da República alcança não apenas os direitos coletivos em sentido amplo (direitos difusos, direitos coletivos "stricto sensu" e individuais homogêneos), mas, inclusive, os direitos individuais…
21
FEV 2025
STFARE 1.525.464 AgR-segundo
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. execução individual de sentença coletiva. ação proposta por entidade sindical. limitação dos beneficiários no processo de conhecimento. limites subjetivos da coisa julgada.…
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 100226-07.2020.5.01.0342
Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato".
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 100344-80.2020.5.01.0342
Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato".
19
FEV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.628.586
A jurisprudência do STJ segue a orientação firmada pelo STF em repercussão geral (RE 883.642/AL, Tema 823/STF), segundo a qual, o sindicato possui ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos…
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