Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
419 decisões
21
MAI 2025
TSTAIRR 1000639-29.2020.5.02.0063
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o recurso de revista, interposto na fase de execução, não atende às exigências do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
21
MAI 2025
TSTAIRR 1000272-04.2022.5.02.0073
A controvérsia apresentada nos autos diz respeito à legitimidade do sindicato-autor para atuar na presente demanda na qualidade de substituto processual, conforme previsto no artigo 8º, III, da Constituição da República.
14
MAI 2025
TSTRR-Ag-RR 1001085-89.2023.5.02.0204
Em contraminuta, o sindicato autor pugna pela incidência da Súmula nº 422, I, do TST, pois não teria sido renovada a argumentação jurídica veiculada no recurso de revista.
14
MAI 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.735.248
Na origem: cumprimento de sentença promovido pela ora Recorrente contra o Estado do Maranhão para implantação na sua remuneração da diferença remuneratória de percentual em razão do trânsito em julgado da Ação Coletiva n. 6542/2005 promovida pelo Sindicato…
14
MAI 2025
TSTRRAg 11608-17.2017.5.03.0090
A questão não comporta maiores digressões, ante a tese de repercussão geral fixada pelo STF no Tema de Repercussão Geral 823 de sua Tabela de Repercussão Geral, segundo a qual: "Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo…
13
MAI 2025
TSTAg-RR-RR 0012125-06.2023.5.18.0054
Na decisão agravada se detectou o obstáculo do art. 896, § 2º, da CLT, porque não demonstrada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, o que aqui se confirma.
13
MAI 2025
TSTAg-RRAg 2022-37.2017.5.09.0009
Na decisão agravada, ao se reconhecer a transcendência política da causa no tema "adequação da via eleita ação coletiva", provendo-se o recurso de revista do Sindicato Autor, no particular, assentou-se que este Tribunal Superior tem decidido de forma…
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 163-62.2021.5.05.0039
A questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão geral, consoante entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE…
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-RR 1114-43.2018.5.09.0009
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 861, 823 e 660 do STF.
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-RR 630-68.2015.5.12.0035
No julgamento do RE 883642 (Tema 823), o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da questão constitucional concernente à legitimidade do ente sindical e, em reafirmação de jurisprudência, fixou a seguinte tese de mérito: " Os sindicatos…
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-ED-RRAg 1132-37.2018.5.10.0009
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 861 e 823 do STF.
02
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-RR 886-23.2018.5.09.0121
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 861 e 823 do STF.
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 12815-61.2017.5.15.0011
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 861 e 823 do STF.
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-E-RR 457-69.2017.5.12.0004
A questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão geral, consoante entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE…
02
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10379-10.2022.5.03.0102
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 861 e 823 do STF.
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