Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
419 decisões
12
SET 2025
TSTAg-RR 0011666-04.2023.5.18.0054
Na decisão agravada se detectou o obstáculo do art. 896, § 2º, da CLT, porque não demonstrada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, o que aqui se confirma.
10
SET 2025
STJREsp 2.147.137
144.140 e 2.147.137) afetados ao rito dos recursos repetitivos, relativos aos efeitos da coisa julgada em ação coletiva em relação aos sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação de conhecimento.
10
SET 2025
STJREsp 2.144.140
144.140 e 2.147.137) afetados ao rito dos recursos repetitivos, relativos aos efeitos da coisa julgada em ação coletiva em relação aos sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação de conhecimento.
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001048-17.2022.5.02.0004
Cinge-se à controvérsia a respeito da execução de sentença coletiva proposta pelo sindicato em favor dos substituídos.
02
SET 2025
TSTRR 195-43.2015.5.17.0007
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral.
02
SET 2025
TSTAg-Ag-AIRR 2230-48.2018.5.22.0001
No julgamento do RE 883642 (Tema 823), a Suprema Corte reconheceu a repercussão geral da questão constitucional concernente à legitimidade do ente sindical e, em reafirmação de jurisprudência, fixou a seguinte tese de mérito: " Os sindicatos possuem ampla…
02
SET 2025
TSTARR 1000210-52.2015.5.02.0511
Trata-se de recurso de revista interposto contra acórdão que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa do sindicato para ação coletiva que pleiteia adicional noturno, diferenças de horas extras e prorrogação da jornada noturna.
29
AGO 2025
STFRE 1.548.385 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento a agravo regimental interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário e manteve acórdão que entendeu pela legitimidade de exigência de anuência de…
29
AGO 2025
TSTRR 0011470-34.2023.5.18.0054
Segundo a Corte originária, “o acordo firmado pelo sindicato, na qualidade de substituto processual nos autos do CumSen-0010562-16.2019.5.18.0054, não alcança o credor FERNANDO SILVA DE JESUS, pois ele não figura no rol de substituídos do acordo - rol esse…
22
AGO 2025
STFRE 1.520.315 AgR
Recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que restringiu o alcance de título judicial oriundo de ação coletiva, por entender que o exequente não constava da lista de substituídos anexada à inicial.
22
AGO 2025
STFARE 1.549.854 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.
21
AGO 2025
TSTAg-RRAg 276-77.2022.5.23.0007
O Tribunal Regional consignou que é desnecessária a apresentação de mandato pelos substituídos nos casos em que o sindicato atua como substituído processual nas fases de liquidação e execução, porquanto possuem ampla legitimidade para atuar na defesa dos…
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 630-28.2022.5.08.0005
O artigo 8º, inciso III da Constituição Federal confere aos sindicatos legitimidade ativa ad causam para atuar na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria por ele representada, tratando-se de ampla substituição…
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000889-24.2023.5.12.0022
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
15
AGO 2025
TSTAg-RRAg 1814-91.2017.5.12.0034
Nos termos da tese fixada no Tema 861 de Repercussão Geral, " a questão da definição da natureza jurídica dos direitos controvertidos, se individuais homogêneos ou individuais heterogêneos, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da…
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