Turma: sindicato

RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA – JULGAMENTO ANTERIOR PELA C. TURMA - DEVOLUÇÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL – APRESENTAÇÃO DE ROL DE SUBSTITUÍDOS JUNTO COM A PETIÇÃO INICIAL – SENTENÇA – INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO SUBJETIVA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL – LEGITIMIDADE AMPLA - TEMA 823 DE REPERCUSSÃO GERAL 1. Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral. 2. De acordo com a tese fixada E. STF no Tema 823 de repercussão geral, " os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos " (destaquei). 3. Assim, não havendo delimitação subjetiva na sentença executada, a legitimidade para execução individual é ampla e não se restringe aos substituídos constantes de rol anexado à inicial. Precedentes de ambas as Turmas do E. STF. Recurso de Revista não conhecido, no tópico.