Jurisprudências
Decisões que citam
Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei nº 779, de 21.08.1969 (ex-Prejulgado nº 50).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
260 decisões
09
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100103-68.2023.5.01.0062
Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 1.022 CPC/2015 e 897-A da CLT.
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100614-83.2023.5.01.0024
Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que as sociedades de economia mista não se equiparam à Fazenda Pública, razão pela qual lhes são inaplicáveis os benefícios e privilégios daquela, tal como isenção do pagamento das despesas processuais, nos…
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 0101138-07.2023.5.01.0016
Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que as sociedades de economia mista não se equiparam à Fazenda Pública, razão pela qual lhes são inaplicáveis os benefícios e privilégios daquela, tal como isenção do pagamento das despesas processuais, nos…
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100575-30.2023.5.01.0075
Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que as sociedades de economia mista não se equiparam à Fazenda Pública, razão pela qual lhes são inaplicáveis os benefícios e privilégios daquela, tal como isenção do pagamento das despesas processuais.
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100802-55.2023.5.01.0031
Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que as sociedades de economia mista não se equiparam à Fazenda Pública, razão pela qual lhes são inaplicáveis os benefícios e privilégios daquela, tal como isenção do pagamento das despesas processuais, nos…
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 0101068-72.2023.5.01.0021
Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que as sociedades de economia mista não se equiparam à Fazenda Pública, razão pela qual lhes são inaplicáveis os benefícios e privilégios daquela, tal como isenção do pagamento das despesas processuais, nos…
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100504-17.2023.5.01.0014
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100960-11.2022.5.01.0043
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100660-78.2023.5.01.0022
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100716-84.2023.5.01.0031
No caso concreto, a empresa não comprovou o pagamento das custas e do depósito recursal, conforme registrado pela decisão agravada, restando caracterizada a deserção do recurso de revista.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100515-64.2023.5.01.0008
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100953-90.2023.5.01.0008
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100500-63.2023.5.01.0051
Discute-se, nos autos, acerca da definição da obrigatoriedade ou não de recolhimento do depósito recursal e de custas processuais pela agravante, a Companhia Municipal De Limpeza Urbana - COMLURB, empresa pública de direito privado, à luz do entendimento…
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100839-57.2023.5.01.0007
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100866-96.2022.5.01.0032
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
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