Jurisprudências
Decisões que citam
As empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
234 decisões
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.839.830
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, com fundamento na ausência de prequestionamento, inexistência de violação do texto de lei e do entendimento jurisprudencial do STJ, além do óbice da…
02
MAR 2026
STJAREsp 2.152.735
Na espécie, não houve violação do art. 489, II, § 1º, IV, do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado,…
02
MAR 2026
STJAREsp 3.083.356
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial, com discussão sobre honorários contratuais e sucumbenciais e multa por embargos de declaração, à luz dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.017.652
Inadequada a via especial para verificação de afronta a texto constitucional, sob pena de usurpação da competência atribuída ao STF.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.046.201
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente a…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.645.003
Agravo em recurso especial interposto contra decisão da presidência do tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, por ausência de similitude fática e jurídica quanto ao dissídio e por inexistência de fumus…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.216.797
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC e por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.924.277
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por necessidade de reexame de fatos e provas, ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, prejudicado o dissídio, com referência ao Tema n. 988 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.737.666
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 7 do STJ e n. 83 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.590.415
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação aos arts. 7, 10, 313, § 4º, V, a, 485, VI, 489, § 1º, IV e VI, 924, II, 925 e 1.022, II, e pela incidência das Súmulas n. 7 do STJ e n. 284 do…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.020.939
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação aos arts. 1.022, II, do CPC, 355 do CC e 373, II, do CPC, com incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.366.199
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 5º da LINDB e 1º, 3º, II, V e 5º da Lei n. 8.009/1990, incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de similitude fática e de cotejo…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.343.235
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por intempestividade, por ausência de comprovação do feriado local, com fundamento no art. 1.003, § 6º, do CPC, precedentes do STJ e art. 1.030, V, do CPC.
09
FEV 2026
STJAREsp 799.383
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação do Tema n. 654 do STJ, ausência de violação ao art. 535, II, do CPC/1973 e incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 1.587.615
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil, 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
