Jurisprudências
Decisões que citam
O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei n.8.078/90.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
21 decisões
12
MAR 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 20244-70.2022.5.04.0121
Discute-se o marco inicial da contagem do prazo prescricional da pretensão executiva individual com base na coisa julgada coletiva.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 11548-03.2021.5.15.0015
Discussão centrada na configuração da prescrição de pretensão executiva resultante de título formado em ação civil coletiva.
11
FEV 2025
TSTRR-AIRR 0010981-51.2023.5.03.0074
Constatada possível violação ao art. 7º, XXIX, da Constituição da República, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
19
NOV 2024
TSTAIRR 2-78.2014.5.20.0007
No caso, a parte agravante insiste na alegação de que o TRT, mesmo instado a se manifestar mediante a oposição de embargos de declaração, não se manifestou sobre questões relevantes levantadas pela recorrente.
18
NOV 2024
STJAgInt no REsp 1.951.653
Inexiste a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, consoante se depreende da análise do acórdão recorrido.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10858-32.2019.5.15.0083
A matéria discutida nos presentes autos não envolve prescrição intercorrente, mas prescrição da pretensão executória individual de uma sentença coletiva.
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