Jurisprudências
Decisões que citam
I - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, não se cogitando de ‘bis in idem’ por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS; II - O item I será aplicado às horas extras trabalhadas a partir de 20/3/2023.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
100 decisões
16
OUT 2025
TSTAIRR 101113-68.2018.5.01.0242
Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os pedidos rejeitados e devolvidos à…
15
OUT 2025
TSTARR 1732-46.2012.5.03.0047
Alega a reclamante omissão do TRT acerca (i) do pedido de pagamento de horas extras após a 8ª hora diária , constante do item 7 da inicial e (ii) dos depoimentos da preposta e da testemunha do reclamado.
15
OUT 2025
TSTRR 1571-44.2010.5.09.0013
E m razão do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como diante da possibilidade de êxito do recurso, deixa-se de analisar a preliminar, tendo em vista os termos do § 2º do art. 282 do CPC,…
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100523-71.2023.5.01.0483
Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
08
OUT 2025
TSTRRAg 11056-91.2014.5.15.0003
Segundo a Orientação Jurisprudencial nº 175 da SDI-1 do TST, " A supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do empregado, é suscetível de operar a prescrição total da ação, nos termos da Súmula nº 294 do TST, em…
08
OUT 2025
TSTRRAg 10081-80.2020.5.15.0093
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
01
OUT 2025
TSTAIRR 1896-86.2013.5.15.0032
FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA Foi negado seguimento ao recurso de revista por falta de prequestionamento (Súmula nº 297 do TST).
01
OUT 2025
TSTRR 512-41.2012.5.09.0016
O Supremo Tribunal Federal, no exame do Tema 823 da Tabela de Temas com Repercussão Geral, firmou tese jurídica com efeito vinculante e eficácia "erga omnes" no sentido de que "os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os…
26
SET 2025
TSTAIRR 0100847-21.2021.5.01.0034
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, em que se registrou que o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena consonância com jurisprudência dominante de Corte de Vértice, nos termos do julgamento do IncJulgRREmbRep…
26
SET 2025
TSTAIRR 0100276-94.2022.5.01.0008
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista em relação ao tema “responsabilidade subsidiária”, pois se constata o vício processual consistente na incidência da Súmula nº 126 do TST.
17
SET 2025
TSTAg-RRAg 1388-60.2022.5.12.0016
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré, bem como contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista da autora.
17
SET 2025
TSTRRAg 10526-13.2014.5.15.0060
Especificamente quanto à nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, o inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, passou a prever ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "transcrever na peça…
02
SET 2025
TSTARR 169-88.2014.5.09.0658
Quanto aos temas " JUSTIÇA GRATUITA ", "HORAS EXTRAS" e " DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS ", a parte Reclamada deixou de atender, nas razões de recurso de revista, ao requisito do inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT, pois não transcreveu, naquelas razões…
27
AGO 2025
TSTRRAg 382-05.2017.5.09.0007
Examinando as razões recursais, constata-se que o recurso de revista não detém transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
26
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010765-52.2021.5.03.0077
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
