Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
13
JUN 2025
STFRcl 75.340 AgR
O tema de fundo, referente à regularidade de contrato civil firmado entre as partes e da condição de sócio-administrador do agravante, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita com a…
13
JUN 2025
STFRcl 64.763 AgR-segundo
Conforme assentado na decisão agravada, “a superveniência do reconhecimento da repercussão geral no Tema n. 1389 da RG (ARE n. 1532603) e a ordem nacional de suspensão de processos com a temática constituem mudança na moldura jurídica que impõe seja dada…
13
JUN 2025
STFRcl 64.244 AgR-ED-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que acolheu parcialmente os embargos de declaração no agravo regimental na reclamação, sem efeitos modificativos, apenas para sanar omissão.
13
JUN 2025
STFRcl 77.828 AgR
O tema de fundo, referente à regularidade de termo de ato cooperativo firmado nos termos do art. 79 da Lei nº 5.754/71 entre sociedade cooperativa e cooperado, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela…
06
JUN 2025
STFRcl 73.247 AgR-ED
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Denilson Vanderlei Gonçalves, beneficiário do ato reclamado, em face de acórdão desta Segunda Turma que, por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental para julgar procedente a reclamação a fim de…
06
JUN 2025
STFRcl 77.022 AgR-ED
Embargos de Declaração contra acórdão que negou provimento ao Agravo Interno.
06
JUN 2025
STFRcl 72.890 AgR-ED
Trata-se de reclamação constitucional proposta pela Fundação Getúlio Vargas, em face de acórdão do TRT da 1ª Região, nos autos do Processo 0101183-49.2019.5.01.0081.
06
JUN 2025
STFRcl 77.125 AgR
Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido formulado na reclamação, ante o desrespeito à orientação firmada no julgamento da ADPF 324.
06
JUN 2025
STFRcl 67.069 AgR-ED-ED-ED
Acórdão embargado que rejeitou embargos de declaração ante a inexistência de vício.
06
JUN 2025
STFRcl 64.274 AgR
Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido formulado na reclamação, ante o desrespeito à orientação firmada no julgamento da ADPF 324.
06
JUN 2025
STFRcl 76.240 ED
A superveniência do reconhecimento da repercussão geral no Tema nº 1.389 da RG (ARE nº 1.532.603) e a ordem nacional de suspensão de processos com a temática debatida nos presentes autos constituem mudança na moldura jurídica que impõe seja dada parcial…
06
JUN 2025
STFRcl 73.434 AgR-AgR
Trata-se de reclamação constitucional com pedido de liminar, proposta em face de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos autos do Processo 1001475-75.2017.5.02.0202, na qual se alega que a decisão reclamada teria contrariado o entendimento…
06
JUN 2025
STFRcl 75.750 AgR-ED
No acórdão proferido no julgamento do agravo regimental objeto dos presentes embargos de declaração, as questões veiculadas na petição recursal foram devidamente enfrentadas, estando ausentes, portanto, os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo…
06
JUN 2025
STFRcl 64.274 AgR-quarto
Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido formulado na reclamação, ante o desrespeito à orientação firmada no julgamento da ADPF 324.
06
JUN 2025
STFRcl 78.433 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
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