Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
30
JUN 2025
STFRcl 71.837 AgR-segundo-ED-ED
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda. em face de acórdão desta Segunda Turma, o qual acolheu parcialmente os embargos de declaração para reconsiderar todas as decisões anteriormente proferidas nos…
24
JUN 2025
STFRcl 64.941 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental pelo qual mantida a procedência da reclamação, ante o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes em desconformidade com a jurisprudência vinculante desta Corte.
24
JUN 2025
STFRcl 68.046 AgR-ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve o reconhecimento da nulidade do trânsito em julgado de decisão anterior por ausência de citação da parte beneficiária e determinou a suspensão do processo de origem.
24
JUN 2025
STFRcl 77.669 AgR-AgR-ED
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda. em face de acórdão desta Segunda Turma, o qual recebeu anteriores Embargos de Declaração como Agravo Regimental e negou-lhe provimento, mantendo a decisão que…
24
JUN 2025
STFRcl 76.442 AgR-ED
A superveniência do reconhecimento da repercussão geral no Tema nº 1.389 da RG (ARE nº 1.532.603) e a ordem nacional de suspensão de processos com a temática debatida nos autos constituem mudança na moldura jurídica que impõe seja dada parcial procedência à…
24
JUN 2025
STFRcl 78.509 AgR-ED
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Habit Construções e Serviços Ltda. e outros em face de acórdão desta Segunda Turma, o qual recebeu anteriores Embargos de Declaração como Agravo Regimental e negou-lhe provimento, mantendo a decisão que…
24
JUN 2025
STFRcl 79.913 AgR
O tema de fundo, referente à prestação de serviços na empresa contratante por profissional autônomo (médico), por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita com a matéria tratada no Tema nº 725…
24
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000690-21.2022.5.10.0821
A agravante pede a suspensão do processo inclusive para afastar a exigência de preparo ou reconhecimento de deserção até o julgamento do RE 1.532.603, Tema 1.389 da Repercussão Geral, a certificação nos autos do vínculo da matéria debatida com a repercussão…
24
JUN 2025
STFRcl 78.818 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
24
JUN 2025
STFRcl 77.365 AgR
As alegações constantes do recurso decorrem de mero inconformismo com a decisão adotada, uma vez que a parte agravante não trouxe argumentos suficientes a infirmá-la, visando apenas à rediscussão da matéria 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
24
JUN 2025
STFRcl 74.231 AgR-ED
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Haroldo Menezes de Souza em face de acórdão desta Segunda Turma que deu parcial provimento ao agravo regimental a fim de reconhecer a incompetência da Justiça do Trabalho, determinando a remessa da reclamação…
24
JUN 2025
STFRcl 66.621 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental pelo qual mantida a procedência da reclamação, ante o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes em desconformidade com a jurisprudência vinculante desta Corte.
14
JUN 2025
STFRcl 79.636 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
14
JUN 2025
STFRcl 79.429 AgR
Agravo regimental na reclamação. trabalhista. ausência de contrato de prestação de serviço: reconhecimento de vínculo de emprego. pretenso descumprimento à determinação de suspensão nacional dos processos, proferida no recurso extraordinário com agravo n.…
14
JUN 2025
STFARE 1.526.933 AgR-segundo-ED
Ementa: embargos de declaração no segundo agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. ação anulatória de débito. autuação fiscal. contribuição previdenciária. desconsideração de situações jurídicas pelo fisco. controvérsia quanto…
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