Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
22
AGO 2025
STFRcl 80.779 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
22
AGO 2025
STFRcl 82.017 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
22
AGO 2025
STFRcl 65.408 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental pelo qual mantida a procedência da reclamação, ante o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes em desconformidade com a jurisprudência vinculante desta Corte.
22
AGO 2025
STFRcl 81.277 AgR
Decisão reclamada que indeferiu pedido de suspensão do processo de origem fundado na decisão proferida no ARE 1532603.
22
AGO 2025
STFRcl 62.997 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental pelo qual mantida a procedência da reclamação, ante o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes em desconformidade com a jurisprudência vinculante desta Corte.
22
AGO 2025
STFRcl 81.857 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
22
AGO 2025
STFRcl 64.244 AgR-ED-ED-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão desta Segunda Turma o qual, por unanimidade de votos, decidiu receber os embargos de declaração da parte adversa para reconsiderar todas as decisões anteriormente proferidas nos presentes autos e…
22
AGO 2025
STFRcl 80.920 AgR
Decisão reclamada que indeferiu pedido de suspensão do processo de origem fundado na decisão proferida no ARE 1532603.
22
AGO 2025
STFRcl 66.878 AgR-ED
Embargos de declaração em agravo interno. inexistência dos vícios relacionados no art. 1.022 do CPC. alegada necessidade de suspensão do processo em observância ao disposto no ARE n. 1.535.603 (tema n. 1.389). impossibilidade. decisão recorrida proferida em…
22
AGO 2025
STFRcl 78.214 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter negativa de seguimento à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito ao decidido nas ADIs 2.418 e 3.740, não configurada a arguida…
22
AGO 2025
STFRcl 80.076 AgR
Agravo regimental em reclamação constitucional. alegação de afronta à decisão proferida no tema n. 1.389 da repercussão geral. recurso manifestamente incabível. decisão reclamada transitada em julgado. incidência da súmula n. 734/STF. agravo regimental a que…
22
AGO 2025
STFRcl 81.234 AgR
Processo de execução que se busca ver suspenso em face da ordem de suspensão nacional de processos proferida nos autos do ARE 1.532.603.
22
AGO 2025
STFRcl 79.116 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir que, relativamente ao apontado desrespeito às teses fixadas nos REs 958.252 (Tema 725/RG) e 606.003 (Tema 550/RG), foi inobservado o requisito do prévio esgotamento das…
22
AGO 2025
STFRcl 81.702 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
22
AGO 2025
STFRcl 74.386 AgR-ED
Embargos de declaração em agravo interno. inexistência dos vícios relacionados no art. 1.022 do CPC. alegada violação ao decidido pelo STF no tema n. 1.389 da rg. ato reclamado transitado em julgado. súmula n. 734 do STF. embargos de declaração rejeitados.
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