Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
12
SET 2025
STFRcl 78.708 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão e contradição. inocorrência. decisão embargada que contém fundamentação idônea quanto à necessidade de suspensão do processo de origem, em atenção à ordem de suspensão nacional de…
12
SET 2025
STFRcl 80.480 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou parcialmente procedente a reclamação para determinar a suspensão do cumprimento de sentença, até o julgamento final do Tema 1.389 da Repercussão Geral.
12
SET 2025
STFRcl 81.475 AgR
Trata-se de reclamação constitucional com pedido de liminar, proposta por Cooperativa de Trabalho em Serviços de Saúde - Bem Estar, em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Assú/RN, na qual se alega que a autoridade reclamada teria…
12
SET 2025
STFRcl 83.071 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
12
SET 2025
STFRcl 83.122 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
12
SET 2025
STFRcl 79.856 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
12
SET 2025
STFRcl 82.008 ED
Embargos de declaração opostos em reclamação constitucional, recebidos como agravo regimental, contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação.
10
SET 2025
TSTEDCiv-RRAg 11847-52.2017.5.15.0101
A ré embarga de declaração invocando a suspensão geral dos processos relacionados com o Tema 1.389 da Repercussão Geral.
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000733-82.2020.5.02.0707
Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade de suspensão do processo com base no Tema 1.389 do STF e contrariedade às decisões do Supremo que permitem outras modalidades de relação de trabalho além do vínculo de emprego.
05
SET 2025
STFRcl 74.034 AgR
As alegações constantes do recurso decorrem de mero inconformismo com a decisão adotada, uma vez que a parte agravante não trouxe argumentos suficientes a infirmá-la, visando apenas à rediscussão da matéria.
05
SET 2025
STFRcl 83.264 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
05
SET 2025
STFRcl 81.197 AgR
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, proposta em face de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que reconheceu o vínculo de emprego entre as partes.
05
SET 2025
STFRcl 81.569 AgR
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, proposta em face de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que reconheceu o vínculo de emprego entre as partes apesar da existência de contrato civil de prestação de…
05
SET 2025
STFRcl 79.876 AgR
Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido para declarar inexigível o título judicial, exclusivamente no ponto em que reconhecido o vínculo da beneficiária diretamente com o tomador dos serviços, ante o desrespeito à orientação…
05
SET 2025
STFRcl 82.492 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
