Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
26
SET 2025
STFRcl 83.525 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
26
SET 2025
STFRcl 82.789 AgR
Sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre o obreiro e a empresa ora agravante.
26
SET 2025
STFRcl 78.803 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter a negativa de seguimento à reclamação, uma vez que dissentir das razões adotadas pelas instâncias ordinárias demandaria reexame do conjunto…
26
SET 2025
STFRcl 83.724 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
26
SET 2025
STFRcl 83.855 ED
Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
26
SET 2025
STFRcl 80.283 AgR
Ante a natureza sui generis da reclamação, para o regular exercício do contraditório e da ampla defesa, é suficiente que a parte beneficiária seja cientificada, nos autos do processo em referência na reclamação, do teor da decisão do STF com fundamento em…
26
SET 2025
STFRcl 80.812 AgR
Acórdão reclamado que manteve a decisão que reconheceu a existência de vínculo empregatício diante da presença dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT.
26
SET 2025
STFRcl 76.392 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou parcialmente procedente a reclamação, ante o descumprimento da ADPF nº 324/DF e do Tema RG nº 725, e determinou-se a suspensão do processo na origem, até o julgamento definitivo do ARE nº 1.532.603/PR…
26
SET 2025
STFRcl 73.214 AgR-ED-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido por esta Turma, o qual rejeitou anteriores declaratórios e manteve a decisão que deu provimento à reclamação constitucional para cassar o acórdão reclamado e afastar, desde logo, o…
24
SET 2025
TSTRR 925-10.2019.5.10.0007
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
19
SET 2025
STFRcl 80.852 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias, bem assim,…
19
SET 2025
STFRcl 74.932 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir: (i) relativamente à arguida contrariedade à tese firmada no Tema 725//RG, inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias;
19
SET 2025
STFRcl 81.906 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que julgou procedente o pedido para cassar o ato reclamado e determinar a suspensão do processo de origem até o exame de mérito do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).
19
SET 2025
STFRcl 69.464 ED-ED
Embargos de declaração, recebidos como agravo regimental, interposto contra decisão proferida em sede de reconsideração, por meio da qual foi julgado parcialmente procedente o pedido formulado na reclamação para, cassada a decisão reclamada, determinar o…
19
SET 2025
STFRcl 80.709 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão e contradição. inocorrência. decisão embargada que contém fundamentação idônea quanto à necessidade de suspensão do processo de origem, em atenção à ordem de suspensão nacional de…
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