Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
03
OUT 2025
STFRcl 84.237 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
03
OUT 2025
STFRcl 82.392 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou parcialmente procedente a reclamação para determinar a suspensão do processo, até o julgamento final do Tema 1.389 da Repercussão Geral.
03
OUT 2025
STFRcl 80.604 AgR
Acórdão reclamado que não reconhece a existência de vínculo empregatício do empregado da empresa contratada com a empresa contratante e atribui às contratantes responsabilidade subsidiária, por fazerem parte do mesmo grupo econômico da contratada.
03
OUT 2025
STFRcl 83.570 ED
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
03
OUT 2025
STFRcl 80.913 AgR
Acórdão reclamado que, nos termos da Lei 12.592/2021, reconheceu a existência de vínculo empregatício do profissional-parceiro com o salão-parceiro, ante a ausência de contrato formal e a presença dos requisitos próprios à relação de emprego.
03
OUT 2025
STFRcl 62.600 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que julgou procedente a reclamação, ante o descumprimento de acórdão da Segunda Turma já proferido nestes autos, assim como da ADPF nº 324/DF e do Tema RG nº 725, e determinou a suspensão do processo de origem…
03
OUT 2025
STFRcl 81.410 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegação de violação à ordem de suspensão proferida no tema n. 1.389 da repercussão geral. ocorrência. reclamação julgada procedente. agravo desprovido.
03
OUT 2025
STFRcl 82.354 AgR-AgR
Trata-se de reclamação constitucional com pedido de liminar, proposta por Paysandu Sport Club, em face de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, na qual se alega que a autoridade reclamada indeferiu o pedido de suspensão do processo e manteve…
01
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000902-05.2021.5.10.0101
Da análise dos autos depreende-se que o cerne da controvérsia refere-se ao debate sobre “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços”, bem como acerca da “licitude da…
01
OUT 2025
TSTRR 669-65.2018.5.12.0001
A recorrida pede a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 1.389 da Repercussão Geral, ARE 1532603 RG/PR, pelo Supremo Tribunal Federal.
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010520-32.2023.5.18.0181
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Não incide a multa do art. 1.021, §4º, da CLT, ante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000437-31.2023.5.08.0117
Não se ignora a determinação de suspensão dos processos pelo STF quanto às matérias do Tema 1389 da Tabela de Repercussão Geral: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de…
26
SET 2025
STFRcl 83.336 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
26
SET 2025
STFRcl 74.239 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que julgou parcialmente procedente a reclamação, determinando-se a suspensão do processo originário, até o julgamento definitivo do ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).
26
SET 2025
STFRcl 77.673 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou seguimento ao agravo regimental e manteve a determinação de sobrestamento do processo de origem até o julgamento do mérito do Tema 1389 da repercussão geral.
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