Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
26
JUN 2026
STFRcl 70.306 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual, por maioria, foi negado provimento ao agravo regimental, ante a ausência de aderência estrita entre a controvérsia discutida no processo originário e os paradigmas vinculantes invocados (ADPF nº…
26
JUN 2026
STFRcl 95.104 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para questionar decisão que determina o sobrestamento do feito na origem, com fundamento no Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
26
JUN 2026
STFARE 1.602.565 ED
Decisão que determinou a devolução dos autos à Justiça do Trabalho para processar e julgar uma reclamação trabalhista.
26
JUN 2026
STFRcl 93.530 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional.
26
JUN 2026
STFRcl 95.325 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para questionar decisão que determina o sobrestamento do feito na origem, com fundamento no Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
19
JUN 2026
STFRcl 93.988 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou o procedente a reclamação constitucional ajuizada em face de decisão judicial que sobrestou, parcialmente, o trâmite dos autos originários.
19
JUN 2026
STFRcl 88.127 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter a negativa de seguimento à reclamação, porquanto ausente estrita aderência temática entre o conteúdo do ato reclamado e os paradigmas.
19
JUN 2026
STFRcl 94.671 AgR
Não é cabível a reclamação constitucional contra decisão acobertada pelo manto da coisa julgada (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF), porquanto tal via processual não pode ser ajuizada como sucedâneo de ação rescisória.
19
JUN 2026
STFRcl 94.102 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por não estar configurada ofensa à ordem de suspensão nacional de processos determinada pelo ministro Gilmar Mendes no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).
19
JUN 2026
STFRcl 92.207 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegação de violação à ordem de suspensão proferida no tema n. 1.389 da repercussão geral. inocorrência. decisão que reconheceu o vínculo empregatício alcançada pela coisa julgada. reclamação julgada improcedente. agravo…
19
JUN 2026
STFRcl 94.541 AgR
Agravo regimental em reclamação. processual civil. alegado descumprimento do decidido no recurso extraordinário com agravo n. 1.532.603, tema 1.389 da repercussão geral: ausência de estrita aderência. precedentes. agravo regimental desprovido.
19
JUN 2026
STFRcl 94.922 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, quanto aos acórdãos do RE 958.252 (Tema 725/RG), da ADPF 324 e às questões objeto do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), não configurada estrita aderência temática.
19
JUN 2026
STFRcl 93.571 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir pela ausência de estrita aderência entre o conteúdo do ato reclamado e as questões objeto do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).
19
JUN 2026
STFRcl 67.917 AgR-AgR
Direito do trabalho. agravo no agravo regimental na reclamação. alegada ofensa à ADPF 324, à ADC 48, à ADI 3961, à ADI 562 e ao RE 958.252 (tema 725 da repercussão geral). sobrestamento determinado com fundamento no tema n. 1389-rg. reconsideração da decisão…
19
JUN 2026
STFRcl 94.201 AgR
Agravo Regimental em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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