Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAREsp 3.150.886
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 994.777,79 (novecentos e noventa e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos).
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.146.296
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em virtude do óbice da Súmula 182/STJ.
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MAI 2026
STJAREsp 3.148.137
No Tribunal a quo, o recurso foi improvido. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
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MAI 2026
STJAREsp 3.170.280
Hipótese em que um dos fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula n. 83/STJ) não foi impugnado, de forma específica e concreta, pela Recorrente no Agravo em Recurso Especial.
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MAI 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.198.996
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.026.955
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Recursos Especiais n. 1.841.798/MG e n. 1.841.771/MG sob o rito dos repetitivos (Tema n. 1.048), firmou o entendimento de que, no ITCMD relativo a doação não declarada ao fisco estadual, o prazo…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.182.333
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, com…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.161.941
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do recurso especial, negou-lhe provimento e afastou a concessão de habeas corpus de ofício.
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.133.367
Não há violação do art. 1.022 do CPC/2015 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado.
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MAI 2026
STJAREsp 3.171.211
A controvérsia cinge-se à possibilidade de percepção da complementação de aposentadoria por ex-ferroviária aposentada pelo RGPS que permaneceu em atividade na Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, bem como à definição do paradigma remuneratório…
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MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.979.650
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.957.995
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o agravo foi conhecido, relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, mas o recurso especial não foi conhecido.
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.122.870
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.032.429
A parte autora sustenta a existência de relação jurídica com a mutuante, na condição de cessionária do contrato, com fundamento em cláusulas contratuais e em normas do Banco Central do Brasil, requerendo a revisão contratual para implantação da contribuição…
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MAI 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.041.359
Embargos de declaração opostos pela defesa contra acórdão que não conheceu de agravo regimental, anteriormente interposto contra decisão da Presidência desta Corte que não admitiu recurso especial, em ação penal na qual o embargante foi condenado pelo crime…
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