Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.111.509
A decisão não conheceu do recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 83/STJ. Afirmou-se a consonância com o Tema 1231/STJ.
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.247.233
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.371.273
As conclusões do julgamento sentido da necessidade de juntada dos boletins diários de produção (BDPs) já na petição inicial foram extraídas da análise fático-probatória da causa, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ, verbete que incide sobre ambas as alíneas…
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MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.549.459
Não se verifica a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem fundamenta sua decisão de maneira clara e exauriente, abordando os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.948.381
Na sentença, julgou-se o extinto o feito nos termos do art. 485, III, do CPC. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.848.789
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.060.007
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. Nesta Corte, o recurso especial foi inadmitido, assim como o agravo em recurso especial não foi conhecido.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.964.293
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.166.898
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.013
Na sentença, o feito foi extinto sem resolução do mérito, em razão da ausência superveniente de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.181.073
A jurisprudência desta Corte é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos suscitados pela parte em embargos declaratórios, cuja rejeição,…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.212.895
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.134.755
É deficiente a fundamentação do recurso especial que aponta ofensa ao art. 1.022 do CPC, sem individualizar os vícios do acórdão recorrido e sem demonstrar sua relevância para o deslinde da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula n. 284 do STF.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.043.337
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não configura julgamento ultra ou extra petita, com violação ao princípio da congruência ou da adstrição, o provimento jurisdicional exarado nos limites do pedido, o qual deve ser interpretado lógica…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.055.587
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
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