Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.041.278
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, da deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF) e da prejudicialidade do dissídio por ausência de cotejo…
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.064.712
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre inércia do exequente e impenhorabilidade de bem de família, da Súmula n. 83…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.020.110
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao apelo extremo, em razão da incidência das Súmulas 7 e 83/STJ, conclusão esta que o presente recurso busca infirmar.
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.765.982
Para fins de recurso especial, é imprescindível o prequestionamento, ainda que se trate de matéria de ordem pública, não bastando a mera suscitação da questão pela parte se o Tribunal de origem não a tiver enfrentado. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.602
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) ausência de violação do art. 1.022 do CPC; ii) deficiência de fundamentação…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.986.607
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para conhecer em parte de recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da CF/1988, e negar-lhe provimento em demanda de arbitramento de honorários advocatícios decorrentes de…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.426
O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluiu pela improcedência do pedido de cobrança em razão da insuficiência de provas, após o desentranhamento de documentos em língua estrangeira cuja tradução juramentada foi apresentada…
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.232.256
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que os servidores públicos anistiados com fundamento na Lei 8.878/1994 devem retornar ao mesmo regime jurídico a que estavam vinculados antes do desligamento, sendo vedada a transposição…
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.656.974
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, da ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ) e da…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.080.482
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial e incidência da…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.916.634
Controvérsia acerca da fé pública e presunção de veracidade de certidão de oficial de justiça sobre bens listados em auto de imissão na posse.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.051.055
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra acórdão proferido por Tribunal estadual em ação envolvendo plano de saúde coletivo administrado por entidade de autogestão, na qual se…
25
MAI 2026
STJREsp 2.254.123
O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, segundo a qual a convenção de condomínio possui natureza normativa e força obrigatória, vinculando todos os condôminos, inclusive quanto ao critério de rateio das despesas condominiais por…
25
MAI 2026
STJREsp 2.263.424
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que, em agravo de instrumento nos autos de cumprimento provisório de sentença, manteve a rejeição da caução ofertada e a incidência da multa e dos…
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.883.472
Agravo interno interposto por construtora contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em demanda originária de ação proposta por adquirentes de imóvel, visando à desconstituição da…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
