Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.040.248
Em observância ao princípio da dialeticidade, é imprescindível a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
27
MAI 2026
STJAREsp 3.191.908
Hipótese em que um dos fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula n. 83/STJ) não foi impugnado, de forma específica e concreta, pela recorrente no agravo em recurso especial.
27
MAI 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.036.224
O Tribunal de origem enfrentou todos os fundamentos capazes de infirmar sua decisão, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que não exige a análise individual de todos os argumentos das…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.074.150
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 1.849.079
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negara provimento a recurso especial manejado em ação de indenização por danos emergentes e lucros cessantes decorrentes de alegada redução da produtividade e depreciação de imóvel rural em razão da…
27
MAI 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.234.707
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, ao julgar embargos de declaração, apenas sanou omissão, sem efeitos modificativos, mantendo o não conhecimento de recurso especial interposto em processo de condenação pelo crime do art. 33, caput,…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.064.430
O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que havendo na petição inicial a formulação de pedidos cumulativos em ordem sucessiva, ficará configurada a sucumbência recíproca quando ocorrer a improcedência do mais…
27
MAI 2026
STJAREsp 3.054.416
No Tribunal a quo, deu-se parcial provimento ao recurso.
27
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.114.119
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma de Tribunal Superior que negara provimento a agravo regimental em recurso especial criminal.
27
MAI 2026
STJAREsp 3.206.378
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 307.681,02 (trezentos e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e dois centavos).
27
MAI 2026
STJAREsp 3.168.842
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta de modo suficiente as questões relevantes, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.
27
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.110.309
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial criminal em ação penal na qual o embargante foi condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio…
27
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.089.727
O acórdão recorrido vai ao encontro de entendimento pacífico da jurisprudência desta Corte Superior, de que "o assistente de acusação tem legitimidade para apelar da sentença quando o Ministério Público se abstiver de fazê-lo ou quando seu recurso for…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.080.456
Na sentença, concedeu-se parcialmente a segurança, reconhecendo a não incidência sobre algumas verbas e o direito à restituição ou compensação dos valores pagos nos últimos cinco anos.
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.085.359
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Corte Superior que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de pronunciado pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 121, § 2º, V e VII, c/c art. 14, II, e arts. 330 e 344, todos…
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