Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.926.754
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ, em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e indenização por…
01
JUN 2026
STJREsp 2.211.895
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que desproveu as apelações de ambas as partes.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.091.885
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, notadamente o óbice da Súmula n. 83 do STJ.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.599.982
Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou as questões levadas ao seu conhecimento.
01
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.454.323
Agravo interno contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em recurso especial, em contexto de reconhecimento de deserção de apelação por recolhimento insuficiente do preparo e de aplicação de multa por caráter protelatório em…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.737.618
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 7, 83, 211 e 362 do STJ, conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
01
JUN 2026
STJAREsp 2.764.752
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional, inexistência de nulidade por falta de fundamentação, incidência da Súmula n. 83 do STJ e óbice da Súmula n. 7 do STJ.
01
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.511.492
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento em razão da aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e do afastamento de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
01
JUN 2026
STJREsp 2.207.138
Recurso especial interposto contra acórdão que reformou a sentença para julgar procedentes os embargos à execução, declarar a nulidade da citação por edital e condenar o exequente ao pagamento de custas e honorários, com honorários para a defensora dativa e…
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.253.854
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em demanda envolvendo contrato de plano de saúde coletivo empresarial, qualificado na origem como contrato "falso coletivo", com apenas três vidas pertencentes…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.247.254
O Tribunal de origem reputou exaustivamente demonstrados os fatos que embasaram o auto de infração, ressaltou a motivação técnica das constatações realizadas em inspeções pelo órgão ambiental e destacou a presunção de legalidade e legitimidade do ato…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.475.812
Dessume-se da leitura dos autos que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a improcedência do pedido formulado pela autora por entender que a parte não reunia os requisitos necessários para fazer jus à complementação de aposentadoria, nos termos da…
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.119.886
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ e no art. 932, III, do Código de Processo Civil, por ausência de impugnação específica de todos os óbices de…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.038.039
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma específica e concreta, dois dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial na origem (Súmulas n. 356/STF e 83/STJ). Incidência da Súmula n. 182 do STJ.
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.248.511
O acórdão recorrido aplicou o enunciado sumular n. 343/STF, considerando a existência de entendimento jurisprudencial, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal, alinhado ao entendimento exarado no acordão que se busca rescindir.
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