Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.130.689
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial, no qual se discute a fração de aumento aplicada em razão da continuidade delitiva em condenação por dois crimes de roubo…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.757.575
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, ante a incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.125.490
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma suficiente e pormenorizada, os fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.128.288
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, na parte conhecida, em ação penal por infração ao art. 33, caput e § 4º, da Lei n. 11.343/2006.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.181.923
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo…
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.972.141
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto em agravo em recurso especial, no qual se discutia condenação por crime de apropriação indébita tributária (art. 2º, II, da Lei n. 8.137/1990), referente a…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.196.294
Agravo regimental em agravo em recurso especial. direito penal e processual penal. tráfico de drogas. ausência de impugnação específica. inobservância da dialeticidade. necessidade de impugnação integral de decisão de inadmissão com dispositivo único.…
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.092.617
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.079.080
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade e incidência das Súmulas n. 7 e 83, STJ, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.165.847
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83, STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.006.668
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica quanto ao óbice relativo ao art. 619 do Código de Processo Penal.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.141.662
O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.142.041
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de ataque específico a todos os fundamentos de inadmissibilidade, com aplicação da Súmula n. 182, STJ, e reafirmação da incidência das…
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.065.029
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, com base nas Súmulas 83 e 182/STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.229.576
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que não conheceu de recurso especial, com fundamento nas Súmulas 7 e 83 do STJ, em processo de condenação por tráfico de drogas praticado em quarto de hotel.
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