Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
JUN 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 3.106.097
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que rejeitou embargos de declaração anteriores, no bojo de agravo em recurso especial inadmitido por vício formal.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.868.413
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.732.449
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.065.080
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ofensa ao princípio da dialeticidade, em processo no qual a Corte de origem afastou a remição de 15 (quinze) dias da pena do reeducando referente às…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.065.337
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.095.287
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em face de decisão da 2ª Vice-Presidência de Tribunal de Justiça que, em juízo de admissibilidade, proferiu decisão híbrida: negou seguimento ao recurso…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.213.031
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma específica, suficiente e pormenorizada, um dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.979.806
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
02
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.066.954
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial interposto em ação penal por lesões corporais no contexto de violência doméstica (art. 129, § 9º, do Código Penal, c/c art. 7º, inciso I, da Lei…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.084.170
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob o fundamento de incidência da Súmula 7/STJ e ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.126.625
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, em ação penal por crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/1990, por seis vezes, c/c art. 71, caput, do Código Penal, relativo a não…
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.219.202
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial incidência da Súmula 182/STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.004.061
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. O agravante foi condenado por infração ao art. 217-A do Código Penal à pena de 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.957.446
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice de inadmissibilidade fundado na Súmula n. 7, STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.162.582
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, ante o óbice na Súmulas 7/STJ e 83/STJ.
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