Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.108.628
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica do óbice de admissibilidade, notadamente a incidência da Súmula n.…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.192.787
Agravo regimental contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os óbices de admissibilidade opostos na origem, nos termos do art. 932,…
02
JUN 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.986.074
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que rejeitou os embargos de declaração por inexistir omissão no acórdão que manteve a decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo regimental.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.222.841
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.196.514
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão fixados pelo Tribunal de origem.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.136.498
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ.
02
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.163.322
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência das…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.095.556
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu dos agravos em recurso especial, mantendo a inadmissibilidade dos recursos especiais aviados contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.129.392
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, com aplicação,…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.109.531
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial criminal, em processo no qual o agravante foi condenado pela suposta prática do crime previsto no art. 217-A, c.c art. 226, II, ambos do Código Penal, sob…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.122.847
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade, notadamente a incidência da Súmula n.…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.143.117
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, ante a incidência da Súmula 182/STJ.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.142.093
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental, por incidência da Súmula 182/STJ, ao fundamento de que a peça recursal não impugnou especificamente os óbices aplicados na origem ao recurso especial (Súmulas 7 e 83/STJ e…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.994.416
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para afastar o reconhecimento da decadência do direito de representação e determinar o prosseguimento da…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.151.233
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação penal por tráfico de drogas (Lei nº 11.343/2006, art. 33, caput), na qual o Recorrente alegou violação aos arts. 240, § 1º, e 157, caput e § 1º,…
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