Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
JUN 2026
STJREsp 2.087.740
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça orienta que é indevida a fixação de taxa de fruição ou ocupação no desfazimento de promessa de compra e venda de lote de terreno não edificado, uma vez que o terreno nu não gera rendimentos…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.128
Inexiste ofensa ao art. 1.022, II, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de modo claro, integral e devidamente fundamentado.
08
JUN 2026
STJAREsp 3.000.260
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e pela aplicação da Súmula n. 83 do STJ, por estar o acórdão recorrido em…
08
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.148.882
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da falta de prequestionamento dos arts. 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, do CDC (Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF) e da incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.798.259
Não se verifica a necessidade de sobrestamento, pois o objeto do recurso versa sobre questões processuais autônomas da fase de liquidação (rito e composição do polo passivo), não se identificando com a controvérsia constitucional sobre critérios de reajuste…
08
JUN 2026
STJREsp 2.198.443
Consoante jurisprudência do STJ, não há dano moral in re ipsa nas hipóteses de dedução em virtude de fraude bancária. Incidência da Súmula n. 83/STJ.
08
JUN 2026
STJREsp 2.164.595
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que manteve a sentença de extinção da execução por prescrição intercorrente, negando provimento à apelação.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.850.926
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
08
JUN 2026
STJREsp 2.104.297
A aplicação das disposições da Lei n. 13.786/2018 deve ser realizada em harmonia com o sistema de proteção ao consumidor (diálogo das fontes), de modo a evitar obrigações iníquas ou que coloquem o adquirente em desvantagem exagerada.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.671.318
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
08
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.883.823
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, em ação de arbitramento de honorários advocatícios.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.473.583
A controvérsia decorre de ação indenizatória ajuizada por ocupante de imóvel alheio, na qual se postulou ressarcimento por obras realizadas no terreno dos proprietários.
08
JUN 2026
STJREsp 2.107.745
Não se configura a negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem julga a causa de forma fundamentada, ainda que de modo contrário aos interesses da parte.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.849
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base na ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
08
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.769.847
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da ausência de violação do art. 1.022 do CPC, da deficiência de fundamentação quanto aos arts. 502, 503, 505, 507, 508, 509 e 786 do CPC, e da incidência…
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