Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.181.644
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
09
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.939.315
O agravante deixou de infirmar causa específica de não conhecimento do agravo em recurso especial - ausência de dialeticidade recursal -, motivo pelo qual este regimental também não pode ser conhecido, segundo o entendimento enunciado na Súmula n. 182 do STJ.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.212.583
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de Apelação que manteve condenação por lesão corporal leve em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
09
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.258.103
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ quanto ao pedido de afastamento da qualificadora do art. 129, § 13, do Código Penal e por ausência de interesse de agir quanto ao reconhecimento das…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.208.788
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissão do recurso especial, notadamente a incidência das Súmulas 7/STJ e…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.076.076
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ, com pedido de anulação da decisão agravada, destrancamento do recurso especial, julgamento colegiado com sustentação oral e…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.205.041
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, ante a falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.187.579
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, em razão da ausência de impugnação…
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.104.901
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, à luz da Súmula n. 182/STJ.
09
JUN 2026
STJAREsp 3.108.741
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que inadmitiu recurso especial com fundamento nas Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.170.914
Agravo regimental contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.228.973
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula n. 182 do STJ.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.174.833
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade e incidência dos óbices das Súmulas 7/STJ, 83/STJ e 284/STF, à luz do art. 932,…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.182.859
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, fundada no art. 932, III, do CPC, e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.192.110
Agravo regimental interposto pelo Agravante contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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