Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.141.926
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e integral a todos os fundamentos da inadmissão do recurso especial na…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.136.666
Agravo regimental interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, ante a falta de impugnação específica à Súmula 83/STJ.
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.132.172
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento a agravo regimental, mantendo a aplicação do óbice da Súmula 182/STJ ao agravo em recurso especial.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.190.119
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com base no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, por ausência de impugnação…
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.171.106
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que desproveu agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente os…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.169.915
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão que não conheceu de recurso especial criminal, mantendo a condenação por furto qualificado e negando a substituição do art. 44, § 3º, do Código Penal, por não ser socialmente recomendável.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.160.270
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma específica, os fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.925.448
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, mantendo a incidência da Súmula n. 7, STJ.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.146.028
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, à luz do art. 932, III, do CPC/2015, do art. 253, parágrafo…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.219.491
A individualização da pena decorre dos arts. 5º, XLVI, da Constituição Federal, 59 do CP e 387 do CPP e impõe ao julgador a eleição do quantum dentro da discricionariedade juridicamente vinculada, com avaliação das oito circunstâncias judiciais na primeira…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.195.175
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica aos fundamentos autônomos da decisão de inadmissibilidade proferida pela…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.191.471
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.220.850
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.141.363
Agravo regimental interposto pelo órgão acusador contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial defensivo para levantar o sequestro.
09
JUN 2026
STJAgRg no REsp 1.858.168
Deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva estatal quanto ao crime de associação criminosa, considerada a pena em concreto aplicada ao réu.
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