Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.209.418
Agravo regimental interposto pela defesa em face de decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula nº 182 do STJ e no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.208.768
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça.
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.056.314
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ofensa ao princípio da dialeticidade, diante da incidência das Súmulas n. 7 e…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.946.072
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo o acórdão condenatório proferido pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.186.212
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada nos óbices das Súmulas 7 e 83/STJ e 284/STF.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.980.149
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu dos agravos em recursos especiais, em razão da incidência da Súmula 182/STJ, sob o fundamento de ausência de impugnação específica aos motivos da decisão agravada.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.213.976
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.107.132
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, ante a falta de impugnação específica à Súmula 7/STJ.
09
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.228.375
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, sob o fundamento da Súmula n. 7/STJ, em execução penal na qual se reconheceu a prática de falta grave decorrente de descumprimento das condições de monitoramento…
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.182.146
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que improveu agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão, consubstanciados nas…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.231.363
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, especialmente quanto à aplicação da Súmula 83/STJ, nos termos do art.…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.135.415
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e integral de todos os fundamentos da inadmissão do recurso especial na origem, com…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.182.867
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.181.595
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, carecendo da devida impugnação o…
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.121.504
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, com alegação de omissão quanto à aplicação da Súmula 182/STJ, à análise de elementos probatórios favoráveis à defesa e à existência de versões conflitantes, além de…
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