15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.200.989
Impugnação específica
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve a inadmissibilidade do recurso especial.
- Processo Civil
- Impugnação específica
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 83 do STJ
SúmulaNão se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.974.233
Cumprimento de sentença: negativa de prestação jurisdicional
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem se pronuncia de forma clara e suficiente acerca da matéria posta em debate, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
15
JUN 2026
STJAREsp 3.140.070
Competência territorial e cláusula de eleição de foro
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
- Processo Civil
- Competência territorial e cláusula de eleição de foro
- +1
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.875.116
Violação do art. 1.022 do CPC: matéria preclusa
A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - acarreta a preclusão da matéria não impugnada.
- Processo Civil
- Violação do art. 1.022 do CPC
- +5
15
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.747.097
Omissão: contradição
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência de óbice de reexame de provas, da consonância jurisprudencial, da deficiência de…
- Processo Civil
- Omissão
- +2
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.049.093
Princípio da dialeticidade: impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
Agravo interno contra decisão que, com fundamento na Súmula 182/STJ, não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal de origem.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
- +2
15
JUN 2026
STJAREsp 2.998.483
Plano de saúde: autogestão
A análise de violação a dispositivos constitucionais é vedada em sede especial, sob pena de usurpação da competência atribuída pelo constituinte ao Supremo Tribunal Federal.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +5
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.868.917
Plano de saúde: cobertura de medicamento fora do rol da ANS
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda que discute a obrigação de cobertura, por operadora de plano de saúde, do medicamento Eculizumabe para tratamento de Hemoglobinúria Paroxística…
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +2
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.152.861
Execução: penhora de quotas sociais
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve o conhecimento parcial e desprovimento de recurso especial, em que se discute a validade de penhora de quotas sociais pertencentes aos executados em empresa…
- Processo Civil
- Execução
- +3
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.039.137
Recuperação judicial: regularidade fiscal
Agravo interno interposto por recuperandas contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda que discute a exigência de certidões negativas de débitos tributários para a homologação do plano e a concessão da recuperação judicial, à…
- Direito Empresarial
- Recuperação judicial
- +2
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.143.190
Averbação premonitória: arrematação em leilão extrajudicial
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial, conheceu parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, em controvérsia relativa:
- Processo Civil
- Averbação premonitória
- +4
15
JUN 2026
STJAREsp 3.128.541
Atraso na entrega de imóvel: ilegitimidade passiva, mora, lucros cessantes, danos morais e sucumbência
Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.
- Direito Civil
- Atraso na entrega de imóvel
15
JUN 2026
STJAREsp 2.944.302
Erro médico: responsabilidade da operadora
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação do art. 1.022, II, do CPC, por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e por negativa de seguimento à luz do Tema n. 1.076 do STJ quanto aos…
- Direito do Consumidor
- Erro médico
- +1
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.830.396
Legitimidade ativa dos herdeiros: juntada de documentos na fase recursal
O Tribunal de origem, em harmonia com a jurisprudência do STJ, atestou que os herdeiros possuem legitimidade ativa para propor a ação de indenização por danos morais em virtude da ofensa moral suportada pelo de cujus". Súmula n. 83/STJ.
- Processo Civil
- Legitimidade ativa dos herdeiros
- +2
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.108.442
Alienação fiduciária: capitalização diária de juros
Nos termos da jurisprudência do STJ, é possível a cobrança de capitalização diária de juros em contratos bancários, sendo necessária a informação acerca da taxa de juros diária a ser aplicada, ainda que haja expressa previsão quanto à periodicidade no…
- Processo Civil
- Alienação fiduciária
- +5