Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.095.247

Impugnação: ausência

Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…

  • Impugnação
  • Ausência
  • +2

15

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.086.684

Reconsideração: execução

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +1

15

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.212.986

Procuração: poderes especiais e expressos

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda originada de embargos à execução lastreados em contrato particular de compromisso de permuta para incorporação imobiliária, anulado por vício de…

  • Processo Civil
  • Procuração
  • +3

15

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.801.008

Execução extinta em razão de plano de recuperação judicial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial voltado contra acórdão proferido em agravos de instrumento, nos quais se discutia incidente de desconsideração da personalidade jurídica,…

  • Processo Civil
  • Execução extinta em razão de plano de recuperação judicial
  • +2

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.800.365

Mútuo feneratício entre particulares: juros remuneratórios

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

  • Processo Civil
  • Mútuo feneratício entre particulares
  • +3

15

JUN 2026

STJREsp 2.245.497

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +4

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.087.670

Honorários sucumbenciais: ilegitimidade passiva

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos autos de ação monitória.

  • Processo Civil
  • Honorários sucumbenciais
  • +3

15

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.055.431

Recuperação judicial: impugnação de crédito

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em incidente de impugnação à relação de credores apenso à recuperação judicial, no qual se manteve a retificação do crédito no Quadro Geral de…

  • Direito Empresarial
  • Recuperação judicial
  • +4

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.938.771

Contrato: remuneração vinculada à "margem"

Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem examina, de forma suficiente e fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.

  • Direito Civil
  • Contrato
  • +4

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.131.691

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

15

JUN 2026

STJAREsp 2.754.792

Rescisão contratual C/C devolução de valores: atraso na entrega

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação do entendimento firmado em julgamento de recursos repetitivos (Tema n. 971), incidência da Súmula n. 7 do STJ, inadequação da negativa de prestação…

  • Rescisão contratual C/C devolução de valores
  • Atraso na entrega

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.877.531

Inviabilidade: natureza jurídica de anulabilidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/2015) para não conhecer do recurso especial, em razão de: (i) subsistência de fundamentos autônomos não impugnados (Súmula 283/STF);

  • Processo Civil
  • Inviabilidade
  • +4

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.113.540

Alienação fiduciária: busca e apreensão

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, o qual visava destrancar recurso especial inadmitido na origem, em ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária, na qual se alegava…

  • Processo Civil
  • Alienação fiduciária
  • +3

15

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.126.461

Cumprimento de sentença: previdência privada

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação de cumprimento de sentença proposta em face de entidade de previdência complementar, visando ao pagamento de 80% da reserva matemática reconhecida em título…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +4

15

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.095.669

Óbices das súmulas 5 e 7/STJ: capitalização de juros pactuada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em embargos à execução decorrentes de contratos de câmbio, no contexto de recuperação judicial da devedora, em que se alegou: abusividade dos juros…

  • Processo Civil
  • Óbices das súmulas 5 e 7/STJ
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.