Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.063.181
Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.140.840
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos óbices aplicados na origem, com fundamento na Súmula 182/STJ e no art. 932, III, do CPC c/c art. 3º do CPP.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.065.638
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade na origem, com incidência da Súmula 182/STJ.
16
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.954.276
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão (art. 619 do CPP), não se prestando à rediscussão do mérito.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.222.832
A falta de impugnação específica do fundamento aplicado na origem para inadmitir o recurso especial, notadamente o óbice da Súmula 83/STJ, atrai a incidência do enunciado sumular n. 182 desta Corte Superior.
16
JUN 2026
STJAREsp 3.133.518
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundada na Súmula 83/STJ, na ausência de violação do art. 489, §1º, IV, do Código de Processo Civil e do art. 1.022, caput, I e II, do Código de Processo Civil, e na…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.164.304
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que conheceu em parte o recurso especial e, nessa extensão, fixou o regime inicial aberto quanto ao crime do artigo 136 do Código Penal.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.930.374
A dialeticidade recursal impõe que o agravante ataque, de modo específico e pormenorizado, todos os fundamentos autônomos da decisão impugnada.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.223.273
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de Apelação que indeferiu pedido de detração penal.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.223.194
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade adotados pelo Tribunal de origem, consistentes na incidência das Súmulas n. 83…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.122.541
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por carência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade proferida na origem.
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.209.809
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, o que não se verificou na espécie.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.028.819
A alegação de quebra da cadeia de custódia, por extravio da arma apreendida, foi afastada na origem em razão da inexistência de prejuízo defensivo, ante a suficiência das provas de materialidade e indícios de autoria restantes - confissão do acusado,…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.221.228
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação analítica aos óbices sumulados aplicados e de insuficiência da fundamentação quanto à distinção entre reexame de provas e…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.203.145
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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