Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.182.198
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial da defesa manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferido em apelação criminal, que manteve condenação pelo crime do art.…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.220.451
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de Apelação que negou pedido de progressão para o regime semiaberto.
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.828.776
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não negou provimento ao agravo regimental.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.220.409
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmula 83/STJ e Súmula 284/STF).
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.783.181
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, porquanto a revisão das premissas fáticas fixadas pelo Tribunal de origem, atinentes ao franqueamento do ingresso domiciliar e à existência de fundadas razões, demanda revolvimento…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.196.597
É inviável o agravo regimental que não impugna, de modo específico e pormenorizado, o fundamento autônomo da decisão agravada, atraindo a incidência do enunciado n. 182 da Súmula desta Corte: "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar…
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.181.225
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve a aplicação da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial, notadamente as Súmulas…
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 1.947.681
Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro…
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.135.041
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em afronta ao…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.951.988
Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, de modo claro e suficiente, as teses defensivas, rejeitando embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade.
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.865.120
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, o que não se verificou no caso.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.057.464
A decisão de admissibilidade de caráter híbrido impõe ao agravante a interposição simultânea de agravo interno, para o capítulo decidido à luz de precedente repetitivo, e de agravo em recurso especial, para os demais fundamentos, sob pena de preclusão.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.891.061
O agravo em recurso especial tem como objetivo atacar todos os óbices apontados pelo Tribunal a quo ao inadmitir o recurso especial.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.199.743
O não rebatimento dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial - no caso, a Súmula n. 83 do STJ - impede o conhecimento do agravo - incidência do art. 932, III, do CPC e aplicação da Súmula n. 182 do STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.235.785
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina, de modo explícito e suficiente, a dosimetria, mantendo a valoração negativa de vetoriais e reconhecendo a agravante do art. 61, II, "d", do CP, com rejeição dos embargos…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
