Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.193.771
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.843.837
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da Súmula n. 83 do STJ.
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JUN 2026
STJAREsp 3.140.599
A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o Tribunal de origem enfrenta, de modo claro, suficiente e coerente, todas as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido desfavorável à parte (CPC, arts. 489 e 1.022).
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.696
Ação declaratória c/c repetição de indébito e compensação por danos morais.
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.091.560
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, aplicando-se…
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.085.842
Na hipótese, o Tribunal de origem concluiu, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, pela ausência dos requisitos necessários para o reconhecimento da usucapião.
22
JUN 2026
STJREsp 2.151.011
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que manteve a decisão de primeiro grau, negando provimento ao recurso.
22
JUN 2026
STJREsp 2.173.242
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível que conheceu e deu parcial provimento, reformando em parte a sentença de procedência.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.148.020
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em demanda de inexistência de débito cumulada com danos morais, decorrente de inscrição indevida em cadastro negativo.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.096.931
Agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial.
22
JUN 2026
STJREsp 2.189.321
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará proferido em apelação cível que reconheceu a responsabilidade da clínica e do médico, reduziu os danos morais, manteve a pensão e majorou os honorários.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.578.478
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 6º, III, da Lei n. 11.101/2005 (Súmulas n. 211 do STJ e n. 282 do STF), necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula n.…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.796
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.007.398
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ e deficiência na demonstração de divergência jurisprudencial.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.948.544
A orientação do Superior Tribunal de Justiça limita os juros remuneratórios em contratos de mútuo celebrados por entidade fechada de previdência complementar, incidindo a Súmula 83/STJ.
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