Jurisprudências
Decisões que citam
O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
23 decisões
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000756-20.2024.5.22.0005
A Súmula 228/TST, por vários anos, estabeleceu como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário mínimo, sendo alterada em novembro de 2003, para ressalvar as hipóteses previstas na Súmula 17/TST (que garantia ao empregado que, por força de lei,…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011655-22.2023.5.18.0006
Deve ser mantida com ajuste de fundamentação a decisão monocrática proferida pela Presidência do TST na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000851-04.2024.5.20.0006
Inicialmente, registre-se que a Súmula 228/TST, por vários anos, estabeleceu como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário mínimo, sendo alterada em novembro de 2003, para ressalvar as hipóteses previstas na Súmula 17/TST (que garantia ao…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0017051-40.2023.5.16.0004
A jurisprudência do TST é firme no sentido de que, comprovado o labor, de modo habitual e intermitente, em contato com agentes biológicos infectocontagiosos, é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, mesmo que o trabalhador não…
02
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 0000947-75.2022.5.10.0003
A Súmula 228/TST, por vários anos, estabeleceu como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário mínimo, sendo alterada em novembro de 2003, para ressalvar as hipóteses previstas na Súmula 17/TST (que garantia ao empregado que, por força de lei,…
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0000954-55.2022.5.09.0016
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Mantém-se a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos.
18
MAR 2026
TSTRR 1001030-83.2018.5.02.0085
Reconhece-se a transcendência jurídica da causa em que se debate sobre a possibilidade de o empregador efetuar descontos nos contracheques de seu empregado, a título de contribuição assistencial prevista em norma coletiva, sem prova de filiação sindical e de…
27
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0000488-66.2023.5.09.0003
EXTENSÃO DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA NO QUE TANGE À ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 16326-02.2019.5.16.0001
1 – A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, em relação à arguição de nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional .
09
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000969-29.2023.5.20.0001
A parte não renovou, nas razões do agravo, a matéria relativa ao tema "PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL" e “ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
09
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010101-64.2022.5.15.0008
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da Reclamante. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria.
09
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0020682-33.2021.5.04.0121
CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
19
NOV 2025
TSTAg-RRAg-Ag-RRAg 0010724-54.2021.5.03.0152
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicada a análise da transcendência. O caso seria de não transcendência, o que não se declara ante a vedação da reforma para pior.
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0001091-49.2022.5.10.0003
CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. O caso seria de não transcendência, o que não se declara ante a vedação da reforma para pior.
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010031-53.2023.5.03.0038
A parte não renovou, nas razões do agravo, a matéria relativa ao tema "CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA” e “PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL", o que configura aceitação tácita da decisão agravada nesses aspectos.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
